PORTARIA N.º 152/2017

De 03 de Outubro de 2017

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 164/2014 que concedeu o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sr. Jair Lima de Arruda, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Maria Conceição da Silva.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 164/2014, publicada no Diário Oficial de Contas, em 24 de setembro de 2014, Edição nº 2065, que versa sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte em nome do Sr. JAIR LIMA DE ARRUDA, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG n.º 797.964 – SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 616.174.151-20, residente e domiciliado neste Município, cônjuge da “de cujus” em decorrência do falecimento da Sra. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0646551-0 - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 405.350.611-58, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme processo administrativo do ROSARIO-PREVI n.º 2014.07.00027P:

Onde se lê “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 27, inciso I da Lei Municipal n.º 974 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Leia-se: “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 7, inciso I, Art. 27, inciso II e art. 28 da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

ROSÁRIO OESTE/MT, 03 de Outubro de 2017.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal