Decreto nº 47/2017 Araguaiana MT, 03 de Outubro de 2017.

“Dispõe sobre o horário de expediente para Atendimento ao Público na Sede da Prefeitura Municipal e da outras providencias”.

O Sr.Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O horário de funcionamento do expediente ao Atendimento ao Público na Sede da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, a partir do dia 04/10/2017, será somente no PERÍODO MATUTINO a partir das 7:30 às 11:30 horas, em caráter excepcional pois o Período Vespertino será dedicado as Atribuições internas Administrativas.

Art. 2º O horário de que trata o Artigo 1º, aplicar-se-á a todos aqueles que, indistintamente, executem atividades laborais no âmbito do órgão da Administração Direta.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Araguaiana – MT, 03 de Outubro de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal