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Pref. Rondolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

Gestão 2017/2020

HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DO

CONCURSO PÚBLICO nº 001/2016

Processo Administrativo nº 258/2017-GABINETE.

ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO Nº 001/2016-PMR.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, o inciso II do Art. 89 da Lei Orgânica, A Seção, do Capitulo I do Titulo II da Lei Complementar Nº. 03 de 17 de Outubro de 2007 (arts. 12 e 13), a Lei nº 229 de 22 de Julho de 2010 e suas alterações (Plano de Carreira dos Profissionais Em Educação), Lei nº 9, de 22 de Dezembro de 2001 (Plano Geral de Carreira dos Servidores Públicos Municipais), Lei Complementar nº 14, de 4 de abril de 2016 (Plano de Carreira dos Trabalhadores em Saúde) e, especialmente, a Lei nº 356, de 7 de Dezembro de 2015 e demais normas legais e constitucionais referentes ao assunto, TORNA PÚBLICO a Homologação dos resultados do Concurso Público 001/2016 (publ. no J.O.E., ed. 2.631, Ano XI, p. 263-280), destinado ao quadro de reserva dos Poderes Executivo e Legislativo.

O prazo de validade do Concurso Público 001/2016 é de 02 (dois) anos, da data da publicação desta homologação, conforme art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 3, de 17 de Outubro de 2007.

As vagas existentes para os diversos órgãos da estrutura administrativa municipal, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso Públicos, serão preenchidas, conforme a necessidade e a conveniência da Administração, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

Integra o presente ato o Anexo I contendo a relação nominal e a classificação dos candidatos.

Rondolândia – MT, 3 de Outubro de 2017.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal