PORTARIA PREVI N.º 128/2017
4 de Outubro de 2017
PORTARIA N.º 128/2017
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor do Servidor Sr.º GERMANO BALDUINO KRIEZER”
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 042/2016, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Município de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor do Servidor GERMANO BALDUINO KRIEZER, portador do RG nº. 440.027-5 SSP/SC, inscrito no CPF nº. 065.192.889-34, residente e domiciliado na Rua Pinhalzinho, nº 115-W, servidor EFETIVO, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, devidamente matriculado sob o nº. 337, tendo contribuído 5.698 ( cinco mil, seiscentos noventa e oito ) dias líquidos, correspondendo há 15 anos, 07 mês e 12 dias, conforme Processo Administrativo 2017.08.00004A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de Setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 18 de Setembro de 2017.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal