LEI COMPLEMENTAR Nº 54 /2017
5 de Outubro de 2017
SÚMULA “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 30/2013, 31/2013 E 32/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O anexo VI da Lei Complementar nº 030/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo as demais disposições inalteradas:
ANEXO VI
QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARREIRA INSTRUMENTAL
| CÓDIGO | CRITÉRIO DE GRATIFICAÇÃO | FUNÇÃO |
| FG – 4 | 50% sobre VB, 40% sobre VB, 30% sobre VB, 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. | Chefe de Grupo de Trabalho |
| FG – 3 | 50% sobre VB, 40% sobre VB, ou 30% sobre VB. | Fiscal de Tributos |
| Fiscal de Obras | ||
| Tesoureiro Municipal | ||
| FG – 2 | 40% sobre VB, ou 30% sobre VB | Operador de veículos ou máquinas fora do domicílio |
| FG – 1 | 30% sobre VB 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. | Almoxarife geral |
| Secretária de Gabinete | ||
| Encarregado de serviços |
Art. 2º O anexo V da Lei Complementar nº 031/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo as demais disposições inalteradas:
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
| CÓDIGO | CRITÉRIO DE GRATIFICAÇÃO | FUNÇÃO |
| FG – 5 | 50% sobre VB, 40% sobre VB, 30% sobre VB, 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. | Chefe de Grupo de Trabalho |
| FG – 4 | 50% sobre VB 40% sobre VB, 30% sobre VB, 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. | Fiscal de Saúde Pública |
| Técnico em Raio X | ||
| Motorista de Ambulância | ||
| Auxiliar de Raio X | ||
| FG – 3 | 40% sobre VB 30% sobre VB, 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. | Médico PSF 40H/Semanais |
| Especialidade Médica (não cumulativo) | ||
| Enfermeiro PSF 40H/Semanais | ||
| Assistente técnico de programa de saúde | ||
| Oper. de veículos ou máquinas fora do domicílio | ||
| FG – 2 | 30% sobre VB, 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. | Almoxarife geral |
| Enfermeiro com responsabilidade técnica | ||
| Enfermeiro chefe com responsabilidade técnica | ||
| Encarregado de serviços | ||
| FG - 1 | 20% sobre VB | Técnico em enfermagem – setor internamento |
| Auxiliar em enfermagem – setor internamento |
Art. 3o O anexo V da Lei Complementar nº 032/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo as demais disposições inalteradas:
ANEXO V
FUNÇÃO GRATIFICADA
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO
| CÓD. | FUNÇÃO GRATIFICADA - PROFESSORES | PORCENTAGEM |
| FG-1 | COORDENADOR PEDAGÓGICO - | 15% sobre VB |
| FG-2 | DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE 101 A 249 ALUNOS | 20% sobre VB |
| FG-3 | DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE 250 A 399 ALUNOS | 30% sobre VB |
| FG-4 | DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL ACIMA DE 400 ALUNOS | 40% sobre VB |
| CÓD. | FUNÇÃO GRATIFICADA – DEMAIS SERVIDORES | PORCENTAGEM |
| FG-1 | ENCARREGADO DE SERVIÇOS | 30% sobre VB, 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. |
| FG-2 | CHEFE DE GRUPO DE TRABALHO | 50% sobre VB, 40% sobre VB, 30% sobre VB, 20% sobre VB, ou 10% sobre VB. |
Art. 4º Revogam-se as disposições em sentido contrário, em especial, as disposições contrárias do anexo VI da Lei Complementar nº 030/2013, do anexo V da Lei Complementar nº 031/2013 e do anexo V da Lei Complementar nº 032/2013
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal