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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 30/2013, 31/2013 E 32/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O anexo VI da Lei Complementar nº 030/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo as demais disposições inalteradas:

ANEXO VI

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

CARREIRA INSTRUMENTAL

CÓDIGO

CRITÉRIO DE GRATIFICAÇÃO

FUNÇÃO

FG – 4

50% sobre VB,

40% sobre VB,

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

Chefe de Grupo de Trabalho

FG – 3

50% sobre VB,

40% sobre VB, ou

30% sobre VB.

Fiscal de Tributos

Fiscal de Obras

Tesoureiro Municipal

FG – 2

40% sobre VB, ou

30% sobre VB

Operador de veículos ou máquinas fora do domicílio

FG – 1

30% sobre VB

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

Almoxarife geral

Secretária de Gabinete

Encarregado de serviços

Art. 2º O anexo V da Lei Complementar nº 031/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo as demais disposições inalteradas:

ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

CÓDIGO

CRITÉRIO DE GRATIFICAÇÃO

FUNÇÃO

FG – 5

50% sobre VB,

40% sobre VB,

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

Chefe de Grupo de Trabalho

FG – 4

50% sobre VB

40% sobre VB,

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

Fiscal de Saúde Pública

Técnico em Raio X

Motorista de Ambulância

Auxiliar de Raio X

FG – 3

40% sobre VB

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

Médico PSF 40H/Semanais

Especialidade Médica (não cumulativo)

Enfermeiro PSF 40H/Semanais

Assistente técnico de programa de saúde

Oper. de veículos ou máquinas fora do domicílio

FG – 2

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou

10% sobre VB.

Almoxarife geral

Enfermeiro com responsabilidade técnica

Enfermeiro chefe com responsabilidade técnica

Encarregado de serviços

FG - 1

20% sobre VB

Técnico em enfermagem – setor internamento

Auxiliar em enfermagem – setor internamento

Art. 3o O anexo V da Lei Complementar nº 032/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo as demais disposições inalteradas:

ANEXO V

FUNÇÃO GRATIFICADA

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO

CÓD.

FUNÇÃO GRATIFICADA - PROFESSORES

PORCENTAGEM

FG-1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

-

15% sobre VB

FG-2

DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

DE 101 A 249 ALUNOS

20% sobre VB

FG-3

DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

DE 250 A 399 ALUNOS

30% sobre VB

FG-4

DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

ACIMA DE 400 ALUNOS

40% sobre VB

CÓD.

FUNÇÃO GRATIFICADA – DEMAIS SERVIDORES

PORCENTAGEM

FG-1

ENCARREGADO DE SERVIÇOS

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

FG-2

CHEFE DE GRUPO DE TRABALHO

50% sobre VB,

40% sobre VB,

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

Art. 4º Revogam-se as disposições em sentido contrário, em especial, as disposições contrárias do anexo VI da Lei Complementar nº 030/2013, do anexo V da Lei Complementar nº 031/2013 e do anexo V da Lei Complementar nº 032/2013

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal