PORTARIA Nº. 240/2017. DENISE/MT, 02 DE OUTUBRO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 02/10/2017 A 31/10/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, aos funcionários desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
Audelino de Oliveira Primo	Motorista	01/02/2016 a 28/02/2017
Hugo Flávio da Silva	Encanador	11/06/2015 a 10/06/2016
Vitor Maia da Visitação	Vigilante	02/03/2016 a 01/03/2017

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 e art.65, §3 da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) de Outubro do ano de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE