PORTARIA Nº 201/GP/2017

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Senhor Valdir Pereira de Castro Filho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 1.131/GP/2014, Capítulo I, Artigo 2º, Inciso I.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Professora Efetiva Loiola Marques de Souza Luciano, responder como Assessora Pedagógica, o assessoramento está centralizado no espaço da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Artigo 2º - A função de Assessor Pedagógica conforme a Lei nº 1.131/GP/2014, Capítulo II, Seção I, Artigo 3º, Inciso II, Letra c, tem a incumbência de fornecer, assessorar técnica e administrativamente as Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação, orientar e acompanhar a aplicação da legislação educacional e administrativa, aprovar, monitorar, manter sob seu controle o quantitativo de pessoal, emitir parecer, subsidiar, dar atendimento e resposta em tempo hábil às solicitações, encaminhar, articular, expedir, chancelar, elaborar, participar do processo de elaboração dos atos administrativos no que refere à atribuição de classes e/ou aulas.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor, com data retroativa a partir de 01 de Março de 2017.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antonio de Leverger – MT, 19 de setembro de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal