PORTARIA Nº 203/GP/2017

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Senhor Valdir Pereira de Castro Filho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 1.131/GP/2014, Capítulo I, Artigo 2º, Inciso I.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Professora Efetiva, Antonia Maria Pinto de Magalhães, para responder como Secretária Escolar onde está centralizada no espaço da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Artigo 2º - A função de Secretária Escolar conforme a Lei nº 1.131/GP/2014, Capítulo II, Seção I, Artigo III, Inciso II, Letra d, tem a incumbência de responsabilizar, participar, atribuir, verificar, atender, preparar, elaborar, cumprir, assinar, facilitar, redigir, dialogar, não permitir, tomar providências, fazer a distribuição de serviços, tabular os dados dos rendimentos escolares.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor, com data retroativa a partir de 01 de Março de 2017.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antonio de Leverger – MT, 19 de setembro de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal