LEI N.º 1.493/2017.

de 04 de Outubro de 2017

"Altera a Lei Municipal n.º 1.318/2013, e da outras providencias”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Altera a Lei Municipal 1.318/2013, em seu anexo I (quadro de cargos) da forma que abaixo segue.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SMAP	Símbolo	Número de Vagas
1– Secretário Municipal;	DAS – 01	01
2 – Diretor de Departamento de Licitações e Contratos;	DAS – 03	01
3 – Diretor de Departamento de Recursos Humanos;	DAS – 05	01
4 – Diretor do Departamento de Compras;	DAS – 05	01
5 – Diretor do Departamento de Informática;	DAS – 06	01
6 – Coordenador de Indústria e Comércio;	DAS – 07	01
7 – Coordenador de Patrimônio;	DAS – 07	01

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 04 de Outubro de 2017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal