LEI Nº. 1.495/2017

de 04 de Outubro de 2017

“Súmula: altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.407 de 23 de fevereiro de 2015, e da outras providencias.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal 1.407 de 23 de fevereiro de 2015 passará a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Escola de Educação Infantil e Creche localizada na Avenida Cel. Arthur Borges, s/n, Bairro Santa Izabel, em Rosário Oeste - MT de “ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE ANA LEMES JOAQUIM”. (grifo nosso)

Art. 2º. Os demais artigos da Lei Municipal 1.407/2015 permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 04 de Outubro de 2017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal