DAS PARTES

CONTRATANTE:

O MUNICÍPIO DE DENISE/MT,inscrita no CNPJ(MF) n.º 03.953.718/0001-90, estabelecido na Praça Brasília n.º 111, Centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. ELIANE LINS DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 478.569 SSP/AL, cadastrada no CPF sob o nº 366.170.754-04, doravante denominado de CONTRATANTE;

CONTRATADA:

JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.785.495/0001-53, estabelecida à Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.894 – sala 304 – Ed. Maruanã, Bairro Bosque da saúde, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por sua sócia-proprietária, Sra. ROSIMAR AMORIM YOSHIMURA, brasileira, casada, Engenheira Sanitarista, portadora da Cédula de Identidade nº 675.433 SSP/MT e do CPF nº 460.160.909-72, doravante denominada CONTRATADA.

Resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral do CONTRATANTE, segundo o dispositivo retromencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao por motivação do CONTRATANTE, que alegou que partir desta data iria mais utilizar dos serviços oferecidos pela CONTRATADA, e tendo sido a Contratada devidamente notificada, a mesma resolveu por acatar o pedido da Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual.

E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Denise/MT, 05 de Julho de 2017.

MUNICÍPIO DE DENISE JURITI PROJETOS E CONSULTORIA

Eliane Lins da Silva – Prefeita Municipal Rosimar Amorim Yoshimura

Contratante Contratada

Testemunhas:

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Nome: João Carlos Carneiro da Silva Nome: Geslan Carlos Luiz

CPF: 503.735.521-49 CPF: 008.678.511-71