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Pref. Alto Paraguai

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa MARIA J. MENDES DA SILVA ME, CNPJ: 13.606.590/0001-42, no valor previsto de R$ 7.844,00 (Sete mil e oitocentos e quarenta e quatro Reais), Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS, CONTENDO 11 (ONZE) PROFISSIONAIS, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DA 5ª EXPOALTO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 05, 06 E 07 DE OUTUBRO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 03 de Outubro de 2017.

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DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITO MUNICIPAL