I TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 088/2017.
5 de Outubro de 2017
I TERMO ADITIVO DE VALOR
AO CONTRATO Nº 088/2017.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO PARAGUAI LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ n.º 86.806.395/0001-30, com endereço a Rua Almirante Barroso, Bairro Centro em Alto Paraguai-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base NO PROC. DE DISPENSA N. 018/2017 , e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – Fica aditada a Cláusula Terceira, referente ao valor do contrato, conforme ofício encaminhado pelo Secretario Interino de Infra estrutura, Sr. Gilbert Sousa de Lima, protocolo 5711/2017, justificando o motivo do aditivo em razão de não finalização de processo licitatório para aquisição de combustível, e não pode parar os atendimentos aos serviços essenciais como saúde, educação, limpeza.
1.2 Fica aditivado no valor contratual o percentual de 25,00 % ( vinte e cinco por cento) do valor total contratado, o equivalente a R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal e Secretário de Infra Estrutura com a devida justificativa.
2.2 – Encontra-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 04 de outubro de 2017.MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT
CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28
PREFEITA MUNICIPAL
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
CONTRATANTE
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO PARAGUAI LTDA – EPP
CNPJ n.º 86.806.395/0001-30
CONTRATADA
Testemunhas:
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CPF:.....
RG:
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CPF:.....
RG: