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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 376, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de São Félix do Araguaia (MT), e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGAUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 816, de 31 de agosto de 2017, que reestruturou o Conselho Municipal de Cultura criado pela Lei Ordinária Municipal nº 346, de 7 de dezembro de 1999, alterando a denominação para Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC);

Considerando que o CMPC integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC), regulado pela Lei Ordinária Municipal nº 817, de 31 de agosto de 2017;

Considerando que o CMPC deve propor diretrizes, monitorar, avaliar e revisar periodicamente o Plano Municipal de Cultura (PMC), instituído pela Lei Ordinária Municipal nº 818, de 31 de agosto de 2017;

Considerando, finalmente, que o CMPC deve fiscalizar a administração dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura (FMC), criado pela Lei Ordinária Municipal nº 819, de 31 de agosto de 2017;

resolve:

Art. 1º Nomear os membros que comporão o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), gestão 2017/2018.

Art. 2º O CMPC será composto pelos seguintes membros:

I - representantes do poder público:

a) titulares:

1. Dinalva Ribeiro da Silva – Presidente;

2. Edirene Soares Barbosa – Secretária; e

3. Fabiana Aguiar da Silva – Membro.

b) suplentes:

1. Elcilene Rodrigues de Sousa;

2. José Divino Martins da Rocha; e

3. Dilson Bezerra Rodrigues.

II - representantes dos produtores culturais:

a) titulares:

1. Erotildes da Silva Milhomem;

2. Elzimaria Pereira Lima; e

3. Marcos Antonio Miranda Sousa.

b) suplentes:

1. Matuzalem Pereira Lubschinski;

2. Cláudio Aparecido Galdiolli; e

3. Adalberto Rodrigues da Silva.

III - representantes da sociedade civil organizada:

a) titulares:

1. Antonio Augusto Miranda de Sousa;

2. Marinete Furtado Coelho Boya; e

3. Eurides Luz de Araújo.

b) suplentes:

1. Romildo Sousa Menezes;

2. Jonatas Batista Pereira; e

3. Felipe Salles Ramos.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 20 de setembro de 2017.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal