PORTARIA Nº 197/2017

DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto do Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora MARIA OLIVEIRA BRAGA BENICIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará seu pai, pelo período de 60 dias a partir do dia 04 de outubro de 2017, conforme requerimento, parecer social e em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Em, 04 de outubro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.