RETIFICA-SE POR CONTER UM ERRO NA CLAUSULA 2.1 DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2017

Terceiro Termo Aditivo de Contrato que entre si celebram o Município de CONQUISTA D’OESTE e a EMPRESA CONSTRUTORA BORGES LTDA ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa. CONSTRUTORA BORGES LTDA ME, com sede na Rua das Mangueiras, nº 277E, Bairro: Centro na cidade de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 08.161.662/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Carlos Antonio Borges, portador(a) da Carteira de Identidade nº 323.339, expedida pelo(a) SSP/MT, e CPF nº 274.403.971-34, signatários do contrato 035/2017 tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 121/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Contrato, decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº001/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, §1º incisos II, III e VI da Lei n.º 8.666/93, e nos

termos permissivos da cláusula 15.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual em razão de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, resolvem as partes alterar o prazo inicial contratado

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 o prazo de vigência do contrato, previsto na clausula 3.1 do termo inaugural passa a ser 31 de dezembro de 2017, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários.

AVENIDA DOS OITIS, 1200, CENTRO – CEP 78 254 000 – FONES 65 3265 1000/1001/1002 – www.conquistadoeste.mt.gov.br

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste, 15 de setembro de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto CONSTRUTORA BORGES LTDA ME.

Prefeita Representante Legal da CONTRATADA

Representante Legal da CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG: RG:

AVENIDA DOS OITIS, 1200, CENTRO – CEP 78 254 000 – FONES 65 3265 1000/1001/1002 – www.conquistadoeste.mt.gov.br