CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT E PELA EMPRESA H S BUQUE LEME - ME, QUE TEM POR OBJETO Aquisição de Produtos MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS.

O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa H S BUQUE-ME , doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº24.473.889/0001-92 estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte-MT à Avenida 13 de julho n° 350- centro Gaúcha do Norte-MT neste ato representada por Humberto Sinvaldo Buque Leme, Carteira de Identidade nº. 79654009 SSP/SP, CPF nº 875.534.578-68 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 0029/2017, e que se regerá pela DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0010/2017 doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, em 17 de maio de 2017, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO

1. O valor dos 25%, será de R$ 51.687,23 (cinquenta e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos)

1.1 - A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do contrato vigente com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento);

1.2 - os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da assinatura do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao acréscimo do contrato, pelo período 15 de maio de 2018, é R$ R$ 51.687,23 (cinquenta e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante de R$ R$ 51.687,23 (cinquenta e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos),devidamente apropriada no elemento de despesa ÓRGÃO: 12/UNIDADE: 003/PROJ ATIV: 2058/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30/CÓDIGO REDUZIDO:505.

ÓRGÃO: 12/UNIDADE: 003/PROJ ATIV: 2058/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30/CÓDIGO REDUZIDO: 504, da vigente Lei Orçamentária Anual.

2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor e do secretario municipal o qual solicitou da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, alínea “b” do inciso I, combinada com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

1.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

1.3 - E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Gaúcha do Norte MT, 04 de outubro de 2017.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

CNPJ: 01.614.539/0001-01

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

HS BUQUE LEME-ME

CNPJ: 24.473.889/0001-92

HUMBERTO SINIVALDO BUQUE LEME

CPF nº 875.534.578-68

Testemunhas: 1. ____________________________ 2. ___________________________