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Pref. Alto Taquari

“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações de Vencimentos, Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$ 4.186.267,25 (Quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP das secretarias, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 29.550,61

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 66.065,14

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 95.615,75

041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 139.368,85

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 139.368,85

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.436,61

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 109.436,61

113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP

3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 60.607,68

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 60.607,68

05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO

041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 31.919,70

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.750,09

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 37.669,79

06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 49.191,74

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 23.823,26

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 11.214,78

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 84.229,78

123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 190.220,87

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 18.417,80

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 208.638,67

123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil - MEI

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 181.037,02

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 177.608,61

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 107.071,20

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 465.716,83

278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 40.379,59

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 405,26

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 40.784,85

07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

04122923.2048 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 124.547,25

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.332,09

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 149.879,34

175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento de Água

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 22.390,83

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 4.594,43

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 26.985,26

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 56.578,78

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 22.754,04

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 79.332,82

041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 53.274,18

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.098,65

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 73.372,83

10000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 39.987,65

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.654,61

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 47.642,26

14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 3.014,32

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 269.005,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 65.539,07

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 337.558,39

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Basica Fundamental – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 70.553,35

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 318.362,39

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 31.234,11

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 420.149,85

123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 342.639,71

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 50.870,87

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 393.510,58

123658090.2104 – Remuneração Magist. Educacão Basica Infantil – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 33.700.37

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.862,50

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.428,37

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 179.991,24

123658090.2106 – Manter as Atividades Educac. Basica Infantil – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.344,90

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 30.344.90

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 234.180,14

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 64.731,67

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 298.911,81

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 313.920,08

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 77.256,75

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 391.176,83

103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 135.178,03

Fr: 0114012000 – Recursos ACS.

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 19.807,64

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 154.985,67

103027020.2097 – Atenção a Média e Alta Complexidade Ambul. E Hospitalar

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 289.773,99

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 70.582,67

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 360.356,66

TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações da própria folha de pagamento no valor de R$ 1.570.544,06 (Um milhão, quinhentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos); e por provável excesso de arrecadação até o valor de R$ 2.615.723,19 (Dois milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas – Agosto de 2017, em anexo.

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 14.636,06

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 14.636,06

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 88.710,56

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 123.710,56

041223010.2211 – Implantar o Programa de Municipalização de Trânsito

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 10.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 12.000,00

041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 91.616,83

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.150,37

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 107.767,20

06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 6.500,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 6.500,00

07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

144529250.2215 – Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 69.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 13.500,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 82.500,00

154529200.2049 – Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 136.230,45

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 131.086,63

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 138.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 405.317,08

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 13.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 13.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 38.254,85

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 38.254,85

123658090.2106 – Manter as Atividades Educação Basica Infantil – 40%

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 381.504,21

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 32.354,10

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 413.858,31

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 260.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 260.000,00

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.000,00

Fr: 0302010000 – FES-PSF.

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 10.000,00

Fr: 0102000000 – FNS-PSF.

SOMA R$. 53.000,00

103057040.2099 – Manter as Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 40.000,00

TOTAL REDUÇÃO R$ 1.570.544,06

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.615.723,19

TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 05 de outubro de 2017.

Fábio Mauri Garbugio

Prefeito MunicipalLEI N.º 907/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações de Vencimentos, Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$ 4.186.267,25 (Quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP das secretarias, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 29.550,61

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 66.065,14

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 95.615,75

041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 139.368,85

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 139.368,85

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.436,61

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 109.436,61

113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP

3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 60.607,68

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 60.607,68

05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO

041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 31.919,70

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.750,09

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 37.669,79

06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 49.191,74

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 23.823,26

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 11.214,78

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 84.229,78

123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 190.220,87

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 18.417,80

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 208.638,67

123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil - MEI

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 181.037,02

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 177.608,61

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 107.071,20

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 465.716,83

278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 40.379,59

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 405,26

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 40.784,85

07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

04122923.2048 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 124.547,25

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.332,09

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 149.879,34

175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento de Água

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 22.390,83

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 4.594,43

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 26.985,26

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 56.578,78

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 22.754,04

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 79.332,82

041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 53.274,18

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.098,65

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 73.372,83

10000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 39.987,65

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.654,61

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 47.642,26

14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 3.014,32

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 269.005,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 65.539,07

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 337.558,39

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Basica Fundamental – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 70.553,35

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 318.362,39

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 31.234,11

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 420.149,85

123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 342.639,71

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 50.870,87

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 393.510,58

123658090.2104 – Remuneração Magist. Educacão Basica Infantil – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 33.700.37

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.862,50

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.428,37

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 179.991,24

123658090.2106 – Manter as Atividades Educac. Basica Infantil – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.344,90

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 30.344.90

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 234.180,14

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 64.731,67

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 298.911,81

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 313.920,08

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 77.256,75

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 391.176,83

103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 135.178,03

Fr: 0114012000 – Recursos ACS.

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 19.807,64

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 154.985,67

103027020.2097 – Atenção a Média e Alta Complexidade Ambul. E Hospitalar

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 289.773,99

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 70.582,67

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 360.356,66

TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações da própria folha de pagamento no valor de R$ 1.570.544,06 (Um milhão, quinhentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos); e por provável excesso de arrecadação até o valor de R$ 2.615.723,19 (Dois milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas – Agosto de 2017, em anexo.

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 14.636,06

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 14.636,06

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 88.710,56

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 123.710,56

041223010.2211 – Implantar o Programa de Municipalização de Trânsito

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 10.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 12.000,00

041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 91.616,83

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.150,37

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 107.767,20

06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 6.500,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 6.500,00

07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

144529250.2215 – Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 69.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 13.500,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 82.500,00

154529200.2049 – Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 136.230,45

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 131.086,63

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 138.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 405.317,08

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 13.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 13.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 38.254,85

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 38.254,85

123658090.2106 – Manter as Atividades Educação Basica Infantil – 40%

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 381.504,21

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 32.354,10

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 413.858,31

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 260.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 260.000,00

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.000,00

Fr: 0302010000 – FES-PSF.

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 10.000,00

Fr: 0102000000 – FNS-PSF.

SOMA R$. 53.000,00

103057040.2099 – Manter as Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 40.000,00

TOTAL REDUÇÃO R$ 1.570.544,06

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.615.723,19

TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 05 de outubro de 2017.

Fábio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações de Vencimentos, Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$ 4.186.267,25 (Quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP das secretarias, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 29.550,61

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 66.065,14

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 95.615,75

041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 139.368,85

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 139.368,85

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.436,61

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 109.436,61

113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP

3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 60.607,68

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 60.607,68

05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO

041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 31.919,70

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.750,09

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 37.669,79

06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 49.191,74

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 23.823,26

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 11.214,78

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 84.229,78

123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 190.220,87

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 18.417,80

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 208.638,67

123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil - MEI

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 181.037,02

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 177.608,61

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 107.071,20

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 465.716,83

278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 40.379,59

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 405,26

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 40.784,85

07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

04122923.2048 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 124.547,25

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.332,09

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 149.879,34

175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento de Água

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 22.390,83

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 4.594,43

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 26.985,26

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 56.578,78

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 22.754,04

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 79.332,82

041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 53.274,18

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.098,65

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 73.372,83

10000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 39.987,65

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.654,61

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 47.642,26

14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 3.014,32

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 269.005,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 65.539,07

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 337.558,39

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Basica Fundamental – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 70.553,35

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 318.362,39

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 31.234,11

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 420.149,85

123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 342.639,71

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 50.870,87

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 393.510,58

123658090.2104 – Remuneração Magist. Educacão Basica Infantil – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 33.700.37

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.862,50

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.428,37

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 179.991,24

123658090.2106 – Manter as Atividades Educac. Basica Infantil – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.344,90

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 30.344.90

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 234.180,14

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 64.731,67

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 298.911,81

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 313.920,08

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 77.256,75

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 391.176,83

103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 135.178,03

Fr: 0114012000 – Recursos ACS.

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 19.807,64

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 154.985,67

103027020.2097 – Atenção a Média e Alta Complexidade Ambul. E Hospitalar

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 289.773,99

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 70.582,67

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 360.356,66

TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações da própria folha de pagamento no valor de R$ 1.570.544,06 (Um milhão, quinhentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos); e por provável excesso de arrecadação até o valor de R$ 2.615.723,19 (Dois milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas – Agosto de 2017, em anexo.

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 14.636,06

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 14.636,06

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 88.710,56

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 123.710,56

041223010.2211 – Implantar o Programa de Municipalização de Trânsito

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 10.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 12.000,00

041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 91.616,83

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.150,37

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 107.767,20

06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 6.500,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 6.500,00

07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

144529250.2215 – Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 69.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 13.500,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 82.500,00

154529200.2049 – Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 136.230,45

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 131.086,63

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 138.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 405.317,08

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 13.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 13.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 38.254,85

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 38.254,85

123658090.2106 – Manter as Atividades Educação Basica Infantil – 40%

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 381.504,21

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 32.354,10

Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.

SOMA R$. 413.858,31

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 260.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 260.000,00

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.000,00

Fr: 0302010000 – FES-PSF.

3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 10.000,00

Fr: 0102000000 – FNS-PSF.

SOMA R$. 53.000,00

103057040.2099 – Manter as Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 40.000,00

TOTAL REDUÇÃO R$ 1.570.544,06

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.615.723,19

TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 05 de outubro de 2017.

Fábio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal