LEI N.º 907/2017
6 de Outubro de 2017
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações de Vencimentos, Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$ 4.186.267,25 (Quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP das secretarias, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 29.550,61
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 66.065,14
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 95.615,75
041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 139.368,85
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 139.368,85
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.436,61
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 109.436,61
113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP
3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 60.607,68
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 60.607,68
05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 31.919,70
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.750,09
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 37.669,79
06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 49.191,74
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 23.823,26
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 11.214,78
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 84.229,78
123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 190.220,87
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 18.417,80
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 208.638,67
123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil - MEI
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 181.037,02
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 177.608,61
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 107.071,20
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 465.716,83
278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 40.379,59
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 405,26
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 40.784,85
07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
04122923.2048 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 124.547,25
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.332,09
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 149.879,34
175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento de Água
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 22.390,83
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 4.594,43
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 26.985,26
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 56.578,78
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 22.754,04
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 79.332,82
041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 53.274,18
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.098,65
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 73.372,83
10000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 39.987,65
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.654,61
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 47.642,26
14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 3.014,32
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 269.005,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 65.539,07
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 337.558,39
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Basica Fundamental – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 70.553,35
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 318.362,39
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 31.234,11
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 420.149,85
123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 342.639,71
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 50.870,87
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 393.510,58
123658090.2104 – Remuneração Magist. Educacão Basica Infantil – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 33.700.37
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.862,50
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.428,37
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 179.991,24
123658090.2106 – Manter as Atividades Educac. Basica Infantil – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.344,90
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 30.344.90
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 234.180,14
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 64.731,67
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 298.911,81
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 313.920,08
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 77.256,75
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 391.176,83
103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 135.178,03
Fr: 0114012000 – Recursos ACS.
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 19.807,64
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 154.985,67
103027020.2097 – Atenção a Média e Alta Complexidade Ambul. E Hospitalar
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 289.773,99
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 70.582,67
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 360.356,66
TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações da própria folha de pagamento no valor de R$ 1.570.544,06 (Um milhão, quinhentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos); e por provável excesso de arrecadação até o valor de R$ 2.615.723,19 (Dois milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas – Agosto de 2017, em anexo.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 14.636,06
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 14.636,06
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 88.710,56
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 123.710,56
041223010.2211 – Implantar o Programa de Municipalização de Trânsito
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 10.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 12.000,00
041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 91.616,83
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.150,37
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 107.767,20
06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 6.500,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 6.500,00
07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
144529250.2215 – Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 69.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 13.500,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 82.500,00
154529200.2049 – Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 136.230,45
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 131.086,63
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 138.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 405.317,08
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 13.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 13.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 38.254,85
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 38.254,85
123658090.2106 – Manter as Atividades Educação Basica Infantil – 40%
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 381.504,21
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 32.354,10
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 413.858,31
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 260.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 260.000,00
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.000,00
Fr: 0302010000 – FES-PSF.
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 10.000,00
Fr: 0102000000 – FNS-PSF.
SOMA R$. 53.000,00
103057040.2099 – Manter as Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 40.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 1.570.544,06
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.615.723,19
TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 05 de outubro de 2017.
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito MunicipalLEI N.º 907/2017
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações de Vencimentos, Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$ 4.186.267,25 (Quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP das secretarias, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 29.550,61
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 66.065,14
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 95.615,75
041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 139.368,85
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 139.368,85
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.436,61
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 109.436,61
113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP
3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 60.607,68
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 60.607,68
05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 31.919,70
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.750,09
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 37.669,79
06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 49.191,74
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 23.823,26
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 11.214,78
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 84.229,78
123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 190.220,87
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 18.417,80
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 208.638,67
123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil - MEI
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 181.037,02
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 177.608,61
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 107.071,20
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 465.716,83
278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 40.379,59
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 405,26
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 40.784,85
07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
04122923.2048 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 124.547,25
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.332,09
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 149.879,34
175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento de Água
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 22.390,83
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 4.594,43
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 26.985,26
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 56.578,78
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 22.754,04
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 79.332,82
041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 53.274,18
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.098,65
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 73.372,83
10000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 39.987,65
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.654,61
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 47.642,26
14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 3.014,32
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 269.005,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 65.539,07
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 337.558,39
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Basica Fundamental – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 70.553,35
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 318.362,39
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 31.234,11
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 420.149,85
123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 342.639,71
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 50.870,87
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 393.510,58
123658090.2104 – Remuneração Magist. Educacão Basica Infantil – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 33.700.37
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.862,50
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.428,37
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 179.991,24
123658090.2106 – Manter as Atividades Educac. Basica Infantil – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.344,90
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 30.344.90
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 234.180,14
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 64.731,67
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 298.911,81
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 313.920,08
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 77.256,75
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 391.176,83
103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 135.178,03
Fr: 0114012000 – Recursos ACS.
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 19.807,64
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 154.985,67
103027020.2097 – Atenção a Média e Alta Complexidade Ambul. E Hospitalar
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 289.773,99
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 70.582,67
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 360.356,66
TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações da própria folha de pagamento no valor de R$ 1.570.544,06 (Um milhão, quinhentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos); e por provável excesso de arrecadação até o valor de R$ 2.615.723,19 (Dois milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas – Agosto de 2017, em anexo.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 14.636,06
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 14.636,06
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 88.710,56
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 123.710,56
041223010.2211 – Implantar o Programa de Municipalização de Trânsito
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 10.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 12.000,00
041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 91.616,83
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.150,37
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 107.767,20
06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 6.500,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 6.500,00
07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
144529250.2215 – Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 69.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 13.500,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 82.500,00
154529200.2049 – Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 136.230,45
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 131.086,63
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 138.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 405.317,08
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 13.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 13.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 38.254,85
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 38.254,85
123658090.2106 – Manter as Atividades Educação Basica Infantil – 40%
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 381.504,21
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 32.354,10
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 413.858,31
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 260.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 260.000,00
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.000,00
Fr: 0302010000 – FES-PSF.
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 10.000,00
Fr: 0102000000 – FNS-PSF.
SOMA R$. 53.000,00
103057040.2099 – Manter as Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 40.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 1.570.544,06
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.615.723,19
TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 05 de outubro de 2017.
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações de Vencimentos, Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$ 4.186.267,25 (Quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e PASEP das secretarias, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 29.550,61
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 66.065,14
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 95.615,75
041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 139.368,85
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 139.368,85
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.436,61
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 109.436,61
113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP
3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 60.607,68
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 60.607,68
05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 31.919,70
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.750,09
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 37.669,79
06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 49.191,74
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 23.823,26
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 11.214,78
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 84.229,78
123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 190.220,87
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 18.417,80
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 208.638,67
123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil - MEI
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 181.037,02
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 177.608,61
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 107.071,20
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 465.716,83
278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 40.379,59
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 405,26
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 40.784,85
07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
04122923.2048 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 124.547,25
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.332,09
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 149.879,34
175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento de Água
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 22.390,83
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 4.594,43
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 26.985,26
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 56.578,78
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 22.754,04
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 79.332,82
041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 53.274,18
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.098,65
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 73.372,83
10000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 39.987,65
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.654,61
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 47.642,26
14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 3.014,32
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 269.005,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 65.539,07
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 337.558,39
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Basica Fundamental – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 70.553,35
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 318.362,39
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 31.234,11
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 420.149,85
123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 342.639,71
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 50.870,87
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 393.510,58
123658090.2104 – Remuneração Magist. Educacão Basica Infantil – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 33.700.37
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 109.862,50
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.428,37
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 179.991,24
123658090.2106 – Manter as Atividades Educac. Basica Infantil – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.344,90
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 30.344.90
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 234.180,14
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 64.731,67
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 298.911,81
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 313.920,08
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 77.256,75
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 391.176,83
103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$ 135.178,03
Fr: 0114012000 – Recursos ACS.
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 19.807,64
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 154.985,67
103027020.2097 – Atenção a Média e Alta Complexidade Ambul. E Hospitalar
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 289.773,99
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 70.582,67
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 360.356,66
TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações da própria folha de pagamento no valor de R$ 1.570.544,06 (Um milhão, quinhentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos); e por provável excesso de arrecadação até o valor de R$ 2.615.723,19 (Dois milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas – Agosto de 2017, em anexo.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 14.636,06
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 14.636,06
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 88.710,56
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 123.710,56
041223010.2211 – Implantar o Programa de Municipalização de Trânsito
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 10.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 12.000,00
041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 91.616,83
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.150,37
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 107.767,20
06000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 6.500,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 6.500,00
07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
144529250.2215 – Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 69.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 13.500,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 82.500,00
154529200.2049 – Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 136.230,45
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 131.086,63
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 138.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 405.317,08
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 13.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 13.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16000 – FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Basica Fundam. – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 38.254,85
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 38.254,85
123658090.2106 – Manter as Atividades Educação Basica Infantil – 40%
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 381.504,21
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 32.354,10
Fr: 0118036000 – Recursos FUNDEB.
SOMA R$. 413.858,31
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101227050-2108 – Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. de Saúde
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 260.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 260.000,00
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família - PSF
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.000,00
Fr: 0302010000 – FES-PSF.
3190110000 – Vencimentos e Vantegens Fixas – Pessoa Civil R$. 10.000,00
Fr: 0102000000 – FNS-PSF.
SOMA R$. 53.000,00
103057040.2099 – Manter as Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 35.000,00
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 40.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 1.570.544,06
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.615.723,19
TOTAL GERAL R$ 4.186.267,25
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 05 de outubro de 2017.
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal