Portaria 406/2017 de 26 de Setembro de 2017.

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para exercer as funções de FISCAL DE CONTRATO celebrado pelo município por intermédio da secretaria e unidade de atendimento descrito abaixo a servidora publica municipal FERNANDA PERPETUA DOS SANTOS, matricula 010744, efetiva no cargo de PNSS-ENFERMEIRA em substituição ao servidor REGINALDO DA SILVA RAFIA, matricula 001166, designado pela portaria 225/2017 de 12/05/2017.

SECRETARIA	UNIDADE DE ATENDIMENTO
SAUDE	CAPS CER CTA LABORATORIO VIGILANCIA SANITARIA

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 13/09/2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Setembro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal