PORTARIA MUNICIPAL Nº422/2017
6 de Outubro de 2017
DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear o Sr. DERCILIO GOMES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e contribuirá para o Regime Geral de Previdência Municipal – IPM.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.