LEI Nº 399, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
6 de Outubro de 2017
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 382, de 19 de Dezembro de 2016 – LOA 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART.1º: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.584.360,00 (HUM MILHAO, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS:
PODER LEGISLATIVO
Órgão.......: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade.......: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função........: 001 LEGISLATIVA
Sub-Função....: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa......: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Proj.Atividade: 2100 MANUTENÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ****10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil 0000 ****10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 *****5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0000 *****6.000,00
PODER EXECUTIVO
Órgão.........: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade.......: 001 GESTÃO DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.141-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.14.00 Diárias Civil 0002 ***45.000,00
3.3.90.39.00 Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 0002 ***50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***30.000,00
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Proj.Atividade: 2.143-MANUTENÇÃO E ENCARGOS – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***23.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 **112.659,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0014 ***72.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***20.000,00
3.3.90.39.00 Material para Manutenção de Veículos 0002 ***50.000,00
Sub-Função....: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Proj.Atividade: 2.144-MANUTENÇÃO E ENCARGOS – PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0014 ***19.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***20.000,00
Sub-Função....: 303 SUPORTE PROFILÁTICO TERAPÊUTICO
Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.145-MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ***10.000,00
Sub-Função....: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.146-MANUTENÇÃO E ENCARGOS–PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***34.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***40.000,00
Função........: 017 SANEAMENTO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.148-MANUTENÇÃO DISTRIB.ÁGUA POTÁVEL EM BAIRROS E COMUNIDADE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 **50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica 0002 **13.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 **25.000,00
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.173 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA – SAÚDE BUCAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ****8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***14.000,00
Função........: 017 SANEAMENTO
Sub-Função....: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa......: 117 SANEAMENTO
Proj.Atividade: 1.125-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0002 **20.000,00
Órgão........: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 027 ESPORTE E LAZER
Sub-Função....: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa......: 115 ESPORTE LAZER INCENTIVO E INFRA ESTRUTURA ESPORTE
Proj.Atividade: 1.120-IMPLANTAÇÃO E CONST.CENTROS ESPORTIVOS/GINÁSIOS E QUADRAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0001 ***216.117,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0022 ***403.584,00
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.129-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0001 ***50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica 0001 ***30.000,00
Função........: 027 DESPORTO E LAZER
Sub-Função....: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa......: 115 ESPORTE LAZER INCENTIVO E INFRA ESTRUTURA ESPORTE
Proj.Atividade: 1.119-REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS ESCOLARES
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica 0001 **18.000,00
Órgão........: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade.......: 010 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função........: 008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL
Proj.Atividade: 2.150-MANUT.ENCARGOS C/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0029 **10.000,00
Sub-Função....: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL
Proj.Atividade: 2.152-MANUTENÇÃO C/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/FMAS-PESO BÁSICO FIXO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0029 ***20.000,00
Proj.Atividade: 2.154-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -IGD
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0029 ***20.000,00
Proj.Atividade: 2.155-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA IGD-SUAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.14.00 Diárias Civil 0029 ***5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0029 **10.000,00
Proj.Atividade: 2.001-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.20.32.00 Material Bem/Serviço para Dist Gratuita 0043 ***20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0043 ***15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0043 ****5.000,00
Sub-Função....: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL
Proj.Atividade: 2.156-MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSELHO TUTELAR
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.14.00 Diárias Civil 0000 ****5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ****4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ****1.000,00
Sub-Função....: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL
Proj.Atividade: 1.132-BENEFÍCIO E AUXÍLIOS EVENTUAIS A FAMÍLIAS CARENTES
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.32.00 Material Bem/Serviço p/ Dist. Gratuita 0029 ***20.000,00
Orgão.......: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS
Unidade.......: 001 GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 0109 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Proj.Atividade: 2.125 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 0000 ***15.000,00
ART.2º: PARA DAR COBERTURA AO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICAM ANULADAS EM IGUAL IMPORTÂNCIA AS SEGUINTES DOTAÇÕES:
PODER LEGISLATIVO
Órgão.......: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade.......: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função........: 001 LEGISLATIVA
Sub-Função....: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa......: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Proj.Atividade: 2101 DESPESA C/PESSOAL E ENCARG.SOCIAIS C/A CÂMARA MUNICIPAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 0000 **21.650,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantag.Fixas – P.Civil 0000 ***9.350,00
PODER EXECUTIVO
Órgão.......: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade.......: 001 GESTÃO DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 1.122-AMPLIAÇÃO REFORMA ADEQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***40.000,00
Sub-Função....: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
ADMINIST.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0002 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0002 ***1.000,00
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj.Atividade: 2.141-MANUT.ENCARGOS C/A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ***90.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***41.000,00
Função........: 017 SANEAMENTO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj.Atividade: 2.148-MANUTENÇÃO DA DISTRIB.ÁGUA POTÁVEL EM BAIRROS E COMUNIDADES
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 **102.150,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ***13.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 ***13.000,00
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BASICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.143-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***55.000,00
Sub-Função....: 304 VIGILANCIA SANITARIA
Proj.Atividade: 2.144-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ***15.000,00
Sub-Função....: 303 SUPORTE PROFILATICO
Proj.Atividade: 2.145-MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***30.000,00
Sub-Função....: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Proj.Atividade: 2.146-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0042 ***40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***34.000,00
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BASICA
Proj.Atividade: 2.173-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA SAÚDE BUCAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ***24.000,00
Função........: 017 SANEAMENTO
Sub-Função....: 512 SANEMENTO BASICO URBANO
Programa......: 117 SANEMENTO
Proj.Atividade: 1.125-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0023 ***88.500,00
Órgão.......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 1.114-REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***5.700,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0015 **153.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0022 ***41.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0015 ***75.010,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0022 ***10.000,00
Sub-Função....: 364 ENSINO SUPERIOR
Programa......: 112 TRANSPORTE UNIVERSITARIO
Proj.Atividade: 2.135-MANUTEÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITARIO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***50.000,00
Sub-Função....: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.098-MANAUTENÇAO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 0000 **5.000,00
3.1.90.11.00 0019 **66.00,00
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.099-MANUTEÇÃO E ENCARGOS C/PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL 60%
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pes.Civil 0000 ***30.000,00
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.129-MANUTEÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiro-Pessoa Jurídica 0000 ***30.000,00
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj.Atividade: 2.132-MANUTEÇÃO C/PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-FUNDEB 60%
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pes.Civil 0000 ***30.000,00
Órgão.......: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS
Unidade.......: 010 GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 026 TRANSPORTE
Sub-Função....: 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa......: 0121 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS
Proj.Atividade: 2.168-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS-ESTADUAL FETHAB
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0030 ***150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0030 ***100.000,00
Função........: 025 ENERGIA
Sub-Função....: 752 ENERGIA ELETRICA
Programa......: 0109 SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA
Proj.Atividade: 1.144-AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIST.DE ENERGIA ELÉTRICA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 0017 ***15.000,00
Órgão.......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade.......: 001 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função........: 008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função....: 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL FORTALEC.REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Proj.Atividade: 1.130-CONSTRUÇÃO E IMPLANT.CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSIST.SOCIAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0024 ***500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0029 *1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0024 ***500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0029 *1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0024 ***500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0029 ***500,00
Proj.Atividade: 1.131-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0000 ***2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0000 ***1.000,00
Orgão.......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função........: 027 DESPORTO E LAZER
Sub-Função....: 813 LAZER
Programa......: 119 APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR
Proj.Atividade: 1.134-AQUISIÇÃO DE AREA PARA IMPLANTAÇAO E CONSTRUÇAO DO PARQUE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 0000 ***1.000,00
Função........: 020 AGRICULTURA
Sub-Função....: 481 HABITAÇÃO RURAL
Programa......: 107 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Proj.Atividade: 1.108-CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS AREA RURAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0024 **50.000,00
Função........: 022 INDUSTRIA
Sub-Função....: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa......: 119 APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR
Proj.Atividade: 1.137-INCENTIVO A CRIAÇÃO DE AGRO INDUSTRIAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0000 ***1.000,00
Orgão.......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função........: 018 GESTAO AMBIENTAL
Sub-Função....: 542 CONSTROLE AMBIENTAL
Programa......: 120 CIDADE VERDE E LIMPA
Proj.Atividade: 1.138-IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000 ***1.000,00
Sub-Função....: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Proj.Atividade: 1.140-ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 0000 **1.000,00
3.3.90.39.00 0000 ***2.000,00
ART.3º: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART.4º: REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal