DECRETO Nº 087/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
9 de Outubro de 2017
DECRETO Nº 087/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento programa de 2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, Sr Marcos de Sá Fernandes da Silva, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 243/2009, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil), no orçamento programa de 2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| 01.01 Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu 01.001.01.031.1001.2001.339014000000 Diárias – Civil R$ 15.000,00 01.001.01.031.1001.2001.339030000000 Material de Consumo R$ 14.000,00 01.001.01.031.1001.2001.339036000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas R$ 10.000,00 01.001.01.031.1001.2001.339039000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas R$ 10.000,00 | |||
| Total Suplementado........................................................................................................................ | 49.000,00 | ||
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes do presente decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total, das seguintes dotações orçamentárias.
| 01.001 Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu | |
| 01.001.01.031.1001.1002.449052000000 Equipamento e Material Permanente 01.001.01.031.1001.2001.339033000000 Passagens e Despesa com Locomoção | R$ 32.465,00 R$ 12.535,00 |
| 01.001.01.031.1001.2001.339041000000 Contribuições | R$ 2.0000,00 |
| 01.001.01.031.1001.2001.339092000000 Despesas Exercícios Anteriores | R$ 2.000,00 |
| Total Anulado.......................................................................................................................... | 49.000,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, em 22 de Setembro de 2017.
Marcos de Sá Fernandes da Silva
Prefeito Municipal