DECRETO Nº 1.109, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
9 de Outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(50) 04.123.0009.2.009-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(58) 12.361.0010.2.011-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 35.000,00.
(60) 12.361.0010.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 15.000,00.
(319) 12.361.0010.2.077-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 3.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(151) 10.301.0014.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 150.000,00.
(172) 10.302.0015.2.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 35.000,00.
(174) 10.302.0015.2.031-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
(180) 10.302.0015.2.035-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
(192) 10.305.0017.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.14.016000 = R$ 5.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(200) 08.244.0020.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(207) 08.241.0021.2.060-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.
(216) 08.244.0021.2.047-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(279) 20.606.0031.2.057-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(286) 27.812.0032.2.058-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 75.000,00.
Total: R$ 464.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(42) 28.843.0009.3.000-4690.71.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(55) 12.361.0010.1.023-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 5.000,00.
(57) 12.361.0010.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.250,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 4.550,00.
Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 200,00.
(65) 12.361.0010.2.077-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.812,50.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.687,50.
Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 500,00.
(100) 12.367.0010.2.014-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 15.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(145) 10.301.0014.2.026 -3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.14.011000 = R$ 10.000,00.
(153) 10.301.0014.2.080 -3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.14.008000 = R$ 8.000,00.
(157) 10.301.0014.2.081 -3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 14.000,00.
Fonte: 0.1.14.012000 = R$ 1.000,00.
(158) 10.301.0014.2.081 -3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 9.000,00.
Fonte: 0.1.14.012000 = R$ 1.000,00.
(159) 10.301.0014.2.081 -3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.
Fonte: 0.1.14.012000 = R$ 2.000,00.
(175) 10.302.0015.2.033 -3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 11.400,00.
Fonte: 0.1.14.017000 = R$ 600,00.
(176) 10.302.0015.2.033 -3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
(310) 10.301.0014.1.033 -4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.23.054000 = R$ 143.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(218) 08.244.0021.2.047-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.000,00.
(225) 08.244.0024.2.050-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(231) 08.243.0021.2.048-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 17.000,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 8.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(246) 15.451.0027.1.059-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(275) 20.606.0029.1.069-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 40.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(285) 27.812.0032.1.114-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 25.000,00.
(295) 27.812.0033.1.083-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.500,00.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 1.500,00.
Total: R$ 464.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de setembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal