“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PMSB- PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DEJURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e em obediência aoque disciplina a Legislação,

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os demais segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Políticade Saneamento Básico, mais precisamente sobre a aprovação do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico de Juruena-MT

Considerando, ainda, que a realização da Conferência Pública Finalé fator indispensável para aprovação do PMSB- Plano Municipal de Saneamento Básico de Juruena, pela população Juruenense;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Pública Final do PMSB-Plano Municipal de Saneamento Básico de Juruena, a ser realizada no dia 19 de Outubro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores de Juruena, com Início às 08h00min, sob a coordenação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para elaboração do PMSB de Juruena.

Art. 2º- A Conferência Pública Final do PMSB de Juruena tem como objetivo principal a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Juruena, e desenvolverá seus trabalhos a partir dos produtos do PMSB já desenvolvidos no Município, e já aprovados, os quais foram realizados de forma social e participativa com diretrizes, órgãos públicos e privados e com a população do Município de Juruena.

Art. 3º - Caberá à Prefeitura Municipal de Juruena promover a realização da Conferência Pública Final do PSMB de Juruena, a qual deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - Gestores, administradores públicos e membros do Legislativo Municipal;

II - poderá também contar com a presença de representantes da UFMT; da FUNASA, da SECID/MT; da AMM; Ministério Público;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações nãogovernamentais com atuação no desenvolvimento urbano;

VI – Segmentos religiosos;

VI – Enfim, todo cidadão Juruenense que quiser participar.

Art. 4º- A Equipe Técnica da UFMT que está elaborando e acompanhando a execução dos produtos do PMSB de Juruena elaborará a Ata da Conferência Pública Final do PMSB de Juruena, a qual será aprovada pelo Comitê de Coordenação do PMSB-Plano Municipal de Saneamento Básico de Juruena.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena - MT, 03 de Outubro de 2017.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme Lei Municipal nº 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração

e Finanças