LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2017
9 de Outubro de 2017
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2017
Que dispõe sobre a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS do município de Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, do Município de Barra do Bugres-MT, nos termos do Anexo que esta se integra.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em 04 de outubro de 2017.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
Prefeito Municipal