PORTARIA Nº 13.072 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
9 de Outubro de 2017
PORTARIA Nº 13.072 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a nomeação de membro para o Conselho que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a Resolução nº 75/2001 do CONANDA e a necessidade em nomear um membro suplente para assumir a vaga, junto ao Conselho Tutelar, da conselheira que se encontra afastada de suas funções por ordem judicial, conforme solicitação da Secretária Municipal de Assistência Social, via Memo. Nº 499/2017, de 26.09.2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a suplente imediata, a partir desta data, a Sra. ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Conselheira, junto ao Conselho Tutelar, até o retorno da conselheira tutelar, Sra. Jéssica Aparecida Garcia Morais, que se encontra afastada por decisão judicial.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 27 de setembro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal