Data: 05 DE JULHO DE 2017

“Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no orçamento programa de 2017. ”

O Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, o Sr. REYNALDO FONSECA DINIZ, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 0759/2016 de 21 de Dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do RIBEIRAO-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Ribeirão Cascalheira, no exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 226.830,00 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais) destinados a atender as seguintes despesas:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.2.022-3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias do RPPS	R$:	200.000,00
10.01.09.272.0112.2.022-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$:	26.830,00
T O T A L		226.830,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior será utilizado recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.2.022-3.1.90.05.00.00.00.00 – Outros Benefícios Prev. Servidor	R$:	26.830,00
10.01.09.272.0112.2.002-9.9.99.99.00.00.00.00 – Reserva de Contingencia	R$:	200.000,00
T O T A L		226.830,00

Artigo 3º – Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 05 DE JULHO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal