PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2017
9 de Outubro de 2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2017
CLAUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
A CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade e o CONTRATADO: VINICIUS VIANA RONDON COM C.P.F: 055.622.401-90 celebram o presente termo aditivo no seguintes termos:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 O presente Termo aditivo tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato de Visitador com formação nível médio para acompanhamento de gestantes e crianças que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, justificada em pedido do Contador Municipal com os fundamentos no pedido.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1– As despesas relativas ao contrato mencionado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: 718.06.003.08.244.0021.2080.3390360000
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo Aditivo anteriores. Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Nortelândia-MT, 04 de outubro de 2017
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Município de Nortelândia-MT VINICIUS VIANA RONDON
Prefeito Municipal Contratado
Contratante
1º.) TESTEMUNHA: ________________________________________
CPF:____________________________________
RG:_____________________________________
2º.) TESTEMUNHA:__________________________________________
CPF:____________________________________
RG:_____________________________________