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Pref. Nova Ubiratã

Ao

Sr. ALEANDRO ANTONIO SCAQUETTI, matrícula nº 4868, Motorista.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria Sec. Adm. n° 004, de 02 de outubro 2017, da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, publicada no mural da Prefeitura no dia 03 de Julho de 2017, para apurar os fatos relacionados no Processo nº 004/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, venho comunicar a V. Sa. que esta Comissão Processante iniciou os trabalhos ás 09h00min horas do dia 06 de outubro de 2017, na sala da Assessoria Jurídica nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, localizada na Av. Tancredo Neves, 1551, nesta cidade.

Na oportunidade venho NOTIFICÁ-LO dos fatos constantes naquele processo, no qual V.Sa. figura como servidor a ser processado, sendo-lhe facultado acompanhar, por si ou procurador legalmente constituído, todos os atos e diligências a serem praticados, nos termos do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.

Poderá Vossa Senhoria juntar provas e indicar elementos de prova de que dispuser. Aproveito ainda para intimá-lo a apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 161 §4° da Lei Complementar 061.2013, o rol de testemunhas que deseja arrolar, com qualificação e endereço, que deporão para esclarecimentos dos fatos objeto de apuração.

Na oportunidade, informamos que os autos estão a sua disposição, ou de seu procurador, devendo ser solicitado cópia na sala da Assessoria Jurídica, dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Tancredo Neves, 1551, no horário de 07h00min as 13h00min.

Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, 06 de outubro de 2017.

AGOSTINHO ROBERTO DA CRUZ

Presidente