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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR SERVIÇOS E MEDICAÇÃO A TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2017 FORMALIZADO POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE AMOR A VIDA – HOSPITAL DE NORTELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito do município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a lei Federal; LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece os princípios e diretrizes do SUS; Portaria MS nº 1.459/GM de 24 de junho de 2011 – Rede Cegonha; Portaria MS 2.395/GM/2011- Rede de Urgência e Emergência; Portaria MS nº 1.886/GM de 04/09/2012, que aprova o Plano de Ação da Rede Cegonha no Estado de Mato Grosso; Portaria nº 2.809, de 7 de dezembro de 2012 - Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) Portaria nº 3.390/2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito SUS, estabelecendo as diretrizes para a reorganização do componente hospitalar ao SUS, e Rede de Atenção a Saúde (RAS); Portaria MS nº 3.410/GM/2013, que Estabelece diretrizes para contratualização de hospitais no âmbito do SUS em consonância com a PNHOSP; Portaria MS nº 142/GM/2014, Institui no âmbito do SUS, o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH); Portaria MS Nº 529/GM, de 01 de Abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); Portaria nº 1.631, de 1º de outubro de 2015 - Aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS,incisos I a XVI do Art. 5º da Portaria 3410/GM/MS/2015, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia/MT, faz saber que Câmara Municipal aprovou a ele e sanciona a seguinte lei;

Art. 1º – Altera a tabela de preço e serviços formalizada por meio do convênio com a organização não governamental da organização da sociedade civil Nortelandense amor à vida – hospital de Nortelândia-MT previsto no §1º do art. 2º da lei n.º 758/2017 que passará a viger da seguinte forma:

§ 1º – Dos serviços e valores a serem praticados:

TABELA DE PREÇO

(...)

(...)

CONSULTA

50,00

DIARIA

80,00

TAXA DE OBSERVAÇÃO

40,00

TAXA DE SALA GRANDE

150,00

TAXA DE SALA MEDIA

100,00

TAXA DE SALA PEQUENA

50,00

TAXA DE ENFERMAGEM

50,00

CURATIVOS

113,40

NEBULIZAÇÃO

10,00

TAXA APLICAÇÃO DE INJEÇÃO

8,00

RETIRADA DE PONTOS

15,00

VERIFICAÇÃO DE PRESSÃO

5,00

LAVAGEM DE OUVIDO

30,00

ELETROCARDIOGRAMA (PACIENTE FORA)

50,00

GLICEMIA CAPILAR

10,00

TALA GESSADA ANTEBRAÇO ATÉ 14 ANOS

60,00

TALA GESSADA ANTEBRAÇO ADULTO

80,00

TALA GESSADA PERNA ATÉ 14 ANOS

80,00

TALA GESSADA PERNA ADULTO

100,00

TALA GESSA AXILO-PALMAR (MÃO)

120,00

SUTURA ATE 5 PONTOS

180,00

SUTURA DE 5 A 8 PONTOS

200,00

SUTURA DE 8 A 10 PONTOS

250,00

SUTURA DE 10 A 15 PONTOS

300,00

PRODECIMENTOS SEM HONORARIO MÉDICO

CAUTERIZAÇÃO COLO UTERINO

250,00

CAUTERIZAÇÃO CONDILOMA

300,00

COLOCAÇÃO DE DIU

300,00

RETIRADA DE DIU

150,00

RETIRADA DE UNHA SEM HONORARIO

150,00

RETIRADA DE CISTO SEBACEO SEM HONORARIO

200,00

DRENAGEM ABCESSO GRANDE

250,00

DRENAGEM ABCESSO PEQUENO

200,00

ULTRASSON TRANSVAGINAL

120,00

ULTRASSON GESTACIONAL

120,00

MEDICAMENTOS

SERVIÇO DE APLIC. AAS

1,00

SERVIÇO DE APLIC. ALOPERIDOL 100MG

1,50

SERVIÇO DE APLIC. ACEBROFILINA (10 ML)

2,50

SERVIÇO DE APLIC. ADRENALINA INJ

17,50

SERVIÇO DE APLIC. AMINOFILINA INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 1G INJ

50,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 500 MG INJ.

38,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 250 MG INJ

26,00

SERVIÇO DE APLIC. AMBROXOL XAROPE (10 ML)

2,00

SERVIÇO DE APLIC. AMIODARONA/ANCORON

1,50

SERVIÇO DE APLIC. AMITRIPTILINA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. AMOXICILINA SUSP. (10 ML)

1,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPLICTIL 25MG INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPLICTIL COMPRIMIDO

2,00

SERVIÇO DE APLIC. ATROPINA INJ

3,00

SERVIÇO DE APLIC. AZITROMICINA 500MG

12,00

SERVIÇO DE APLIC. AZITROMICINA 250 MG

10,00

SERVIÇO DE APLIC. BENZETACIL 600.000

10,00

SERVIÇO DE APLIC. BENZATACIL 1.200.000

21,00

SERVIÇO DE APLIC. BUSCOPAN COMPOSTO INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. BROMOPRIDA

3,50

SERVIÇO DE APLIC. CAPTOPRIL 25 MG

1,00

SERVIÇO DE APLIC. CAPTOPRIL 50 MG

2,50

SERVIÇO DE APLIC. CATAFLAN/DICLOFENACO SODIO GTS

1,00

SERVIÇO DE APLIC. CEDILANIDE INJ

3,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFALOTINA/ KEFLIN 1G INJ

20,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFALOTINA /KEFLIN 500MG

15,00

SERVIÇO DE APLIC. CIMETIDINA INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. CIMETIDINA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. CINARIZINA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. CIPROFLOXACINO 400 MG

30,00

SERVIÇO DE APLIC. CLORANFENICOL / QUEMICETINA

13,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFTRIAXONA 500 MG INJ

25,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFTRIAXONA 1 G INJ

38,00

SERVIÇO DE APLIC. CETOPROFENO 100MG INJ

18,00

SERVIÇO DE APLIC. CLORETO DE SODIO INJ

2,50

SERVIÇO DE APLIC. CLINDAMICINA 600MG

25,50

SERVIÇO DE APLIC. CLORETO DE POTASSIO

2,50

SERVIÇO DE APLIC. COLIRIO ANESTESICO

2,00

SERVIÇO DE APLIC. COMPLEXO B INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. CLONAZEPAN GOTAS

2,50

SERVIÇO DE APLIC. DEXAMETASONA INJ

15,00

SERVIÇO DE APLIC. DEXAMETASONA/ HISTAMIN XAROPE

6,50

SERVIÇO DE APLIC. DIAZEPAN INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. DIAZEPAN COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. DICLOFENACO DE SODIO INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. DICLOFENACO DE SODIO COMPRIMIDO

2,50

SERVIÇO DE APLIC. DIGOXINA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. DIMORF 10 MG INJ

18,00

SERVIÇO DE APLIC. DIPIRONA INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. DIPIRONA COMPRIMIDO

2,00

SERVIÇO DE APLIC. DOLANTINA INJ

10,00

SERVIÇO DE APLIC. DOPAMINA

7,50

SERVIÇO DE APLIC. DRAMIN INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. DRAMIN B6 DL

8,00

SERVIÇO DE APLIC. EFORTIL INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. EFORTIL COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. ENEMA

31,00

SERVIÇO DE APLIC. ERGOTRAT INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. FENERGAN INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. FENERGAN COMPRIMIDO

2,00

SERVIÇO DE APLIC. FENITOINA INJ

12,50

SERVIÇO DE APLIC. FLORATIL

8,00

SERVIÇO DE APLIC. FUROSEMIDA INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. FUROSEMIDA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. GARDENAL/FENOBARBITAL INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. GENTAMICINA 160 MGINJ

12,00

SERVIÇO DE APLIC. GETNAMICINA 80 MG

8,00

SERVIÇO DE APLIC. GLIBENCLAMIDA

1,00

SERVIÇO DE APLIC. GLICOSE 25% AMPOLA

1,50

SERVIÇO DE APLIC. GLICOSE 50% AMPOLA

2,50

SERVIÇO DE APLIC. HALDOL INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. HALDOL COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. HALOPERIDOL INJ

7,00

SERVIÇO DE APLIC. HEMOBLOCK INJ

22,50

SERVIÇO DE APLIC. HEXOMEDINE SPRAY

2,00

SERVIÇO DE APLIC. HIDROCORTISONA 100 MG INJ

21,00

SERVIÇO DE APLIC. HIDROCORTISONA 500 MG INJ

34,00

SERVIÇO DE APLIC. HEPARINA

50,00

SERVIÇO DE APLIC. HIDROCLOROTIAZIDA

1,50

SERVIÇO DE APLIC. HIDROXIDO DE ALUMINIO (10ML)

1,50

SERVIÇO DE APLIC. IBUPROFENO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. IBUPROFENO GOTAS

1,50

SERVIÇO DE APLIC. IMOSEC

1,50

SERVIÇO DE APLIC. INIBINA INJ

7,00

SERVIÇO DE APLIC. INIBINA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. ISORDIL

1,00

SERVIÇO DE APLIC. KANAKION INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. KETALAR INJ

50,00

SERVIÇO DE APLIC. LORATADINA XAROPE ( 10ML)

2,00

SERVIÇO DE APLIC. LIDOCAINA/XYLOCAINA INJ

10,00

SERVIÇO DE APLIC. METOCLOPRAMIDA/PLASIL INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. METRONIDAZOL SUSP (10 ML)

2,50

SERVIÇO DE APLIC. METRONIDAZOL COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. NEOCAINA PESADA 5%

15,00

SERVIÇO DE APLIC. NIFEDIPINA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. NORIPORUM

15,00

SERVIÇO DE APLIC. OCITOCINA

10,00

SERVIÇO DE APLIC. OMEPRAZOL INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. OMEPRAZOL COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. PARACETAMOL COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. PREDNISONA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. POLARAMINE XAROPE (10 ML)

6,50

SERVIÇO DE APLIC. PROPOFOL

32,50

SERVIÇO DE APLIC. PROPANOLOL

1,00

SERVIÇO DE APLIC. SULFAMETOXAZOL SUSP

2,50

SERVIÇO DE APLIC. SULFAMETOXAZOL COMPRIMIDO

2,00

SERVIÇO DE APLIC. TENOXICAM/ TILATIL INJ

21,00

SERVIÇO DE APLIC. TRAMADOL INJ

12,00

SERVIÇO DE APLIC. TRAMADOL COMPRIMIDO

5,00

SERVIÇO DE APLIC. VITAMINA C INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. VOLTAREM INJ

7,00

SERVIÇO DE APLIC. XILOCAINA 1 ML

4,00

SERVIÇO DE APLIC. SORO 500 ML

17,50

SERVIÇO DE APLIC. SORO 1000 ML

34,50

SERVIÇO DE APLIC. SORO 250 ML

14,50

SERVIÇO DE APLIC. SORO 100 ML

11,30

EQUIPO

8,00

SCALP

2,50

ALBOCATH

4,00

SERINGA

3,00

AGULHA

0,50

FIO NYLON

30,00

CAT GUT

35,00

GASES PACOTE C/ 10

2,00

ATADURA

10,00

BISTURI

8,00

ESPARADRAPO A CADA 10 CM

1,00

LUVA ESTERIL (PAR)

9,00

LUVA DE PROCEDIMENTO (PAR)

2,50

PVPI TOPICO A CADA 10 ML

1,00

Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2017 e subsequentes, suplementadas se necessário;

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2017/2020 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2017;

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei;

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Nova Marilândia/MT, aos 06 seis) dias de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT