DECRETO N.º 41DECRETO N.º 415/2017
9 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir despesas objetivando assegurar o equilíbrio orçamentário afetado pela queda de receita decorrente da crise econômica que assola o país;
CONSIDERANDO que caso a queda de receita se acentue ainda mais, voltando a comprometer o equilíbrio orçamentário, outras medidas de contenção de despesas poderão ser adotadas.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica reduzido temporariamente de 08 (oito) para 06 (seis) horas diárias o horário de trabalho dos servidores municipais de Alto Taquari-MT.
Artigo 2.º- O horário de trabalho de que trata o artigo anterior terá turno único com início às 07:00 horas da manhã (horário oficial de Brasília) e término às 13:00 horas, respeitadas as especificidades dos serviços prestados por cada Secretaria Municipal, alcançados por este Decreto.
Parágrafo Único: cada secretário Municipal poderá, mediante Portaria, no âmbito de sua respectiva pasta, e desde que alcançada por este Decreto, flexibilizar o horário do turno único de forma a melhor atender as demandas.
Artigo 3º - O presente Decreto não alcança os serviços de saúde, educação, coleta de lixo, abastecimento de água, promoção social e outros que por força da lei se sujeitam a horário diferenciado de 08 (oito) horas diárias.
Artigo 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2017.
FÁBIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal.5/2017“Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir despesas objetivando assegurar o equilíbrio orçamentário afetado pela queda de receita decorrente da crise econômica que assola o país;
CONSIDERANDO que caso a queda de receita se acentue ainda mais, voltando a comprometer o equilíbrio orçamentário, outras medidas de contenção de despesas poderão ser adotadas.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica reduzido temporariamente de 08 (oito) para 06 (seis) horas diárias o horário de trabalho dos servidores municipais de Alto Taquari-MT.
Artigo 2.º- O horário de trabalho de que trata o artigo anterior terá turno único com início às 07:00 horas da manhã (horário oficial de Brasília) e término às 13:00 horas, respeitadas as especificidades dos serviços prestados por cada Secretaria Municipal, alcançados por este Decreto.
Parágrafo Único: cada secretário Municipal poderá, mediante Portaria, no âmbito de sua respectiva pasta, e desde que alcançada por este Decreto, flexibilizar o horário do turno único de forma a melhor atender as demandas.
Artigo 3º - O presente Decreto não alcança os serviços de saúde, educação, coleta de lixo, abastecimento de água, promoção social e outros que por força da lei se sujeitam a horário diferenciado de 08 (oito) horas diárias.
Artigo 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2017.
FÁBIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal.