Os signatários deste instrumento, de um lado, MUNICIPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 37.465.002/0001-66, com sede na Avenida Cuiabá, 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 5027154383 SSP/RS, inscrito no CPF nº. 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste, nº. 567, Setor B, nesta Cidade, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda sob o n 02.765.097.0012-01, com sede a Rua Apolinário Pereira Burjack nº. 1.359, Bairro Vila Ceará, cidade de Aragarças-GO, neste ato representada por sua diretora legalmente constituída a Sra. ANA BET, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 6.005.205 SSP/SP, e inscrita no CPF nº. 230.864.329-34, denominado simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 02 de janeiro de 2015 celebraram Contrato de Prestação de Serviços com objetivo de abrigar o Sr. Rosalves Alexandrino da Silva, por ser portador de incapacidade, não possuindo condições mínimas de subsistência através de recursos próprios.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor forma de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem, de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato, tendo em vista o falecimento do Rosalves Alexandrino da Silva, conforme certidão de óbito em anexo, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 04 de maio de 2015.

____________________________ _______________________________________________

Gilmar Reinoldo Wentz ASSOCIAÇÃO B. DA PROVIDENCIA - ABENP

Prefeito Municipal ANA BET - Diretora

Primeiro Distratante Segundo Distratante

TESTEMUNHAS:

__________________________ ________________________

Nome: Lidiane Magdalena Führ Nome: Adriana M. Rodrigues

CPF nº: 811.923.391-34 CPF nº: 966.824.341-20