DECRETO Nº 022/2017

“Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias, e Ponto Facultativo no dia 06/10/17 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e demais legislações em vigor, e, considerando o falecimento de JOÃO CLEMENTINO SOBRINHO, servidor público municipal de Arenápolis/MT, ocorrido em 06/10/2017, sendo uma perda inestimável à Administração Pública local, onde prestou relevantes serviços públicos a toda população Arenápolitana.

DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial de 03 (três) dias, a partir do dia 06 de outubro de 2017, pelo falecimento de servidor público municipal de Arenápolis/MT.

Art. 2° Ponto facultativo, no dia 06 de outubro (sexta-feira) de 2017, para os servidores Municipais em razão do falecimento de João Clementino Sobrinho, servidor público municipal de Arenápolis/MT, tendo em vista o relevante serviço desempenhado nesta Administração Pública aos munícipes desta Cidade

Parágrafo único. O ponto facultativo nas repartições Públicas Municipal de Arenápolis/MT, não se estende aos serviços essênciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 3º - As horas trabalhadas pelos Servidores que prestam os serviços descritos no parágrafo único do artigo anterior, serão compensadas em igual número, oportunamente, por conveniência da administração pública.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 06 DE OUTUBRO DE 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO