EDITAL Nº. 001/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PUBLICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNIÁRIO DE SAÚDE.

A Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída através da Portaria nº 196/2017 de 02 de outubro de 2017 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo Simplificado de Provas e de Provas de Títulos para o ingresso no quadro de pessoal do município, ocupando o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos do que preceituam o § 4º do art. 198 da Constituição Federal e o art. 9º da Lei Municipal nº 345/2007, de acordo com as disposições a seguir:

1. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO

1.1. A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA – ME

O presente Processo Seletivo Publico será feito em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade.

As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo público.

1.2 Os cargos e vagas ofertadas no presente certame estão relacionados na tabela a seguir:

CARGO	CARGA HORARIA	LOTACAO	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO	VAGAS
					Imediata	pne	Reserva	TOT
Agente Comunitário de Saúde	40	Sede do Município	Ensino Médio Completo	1.330,40	03	01	03	07
Agente Comunitário de Saúde	40	Zona Rural – Gleba Yamim	Ensino Médio Completo	1.330,40	01			01
Agente Comunitário de Saúde	40	Zona Rural – Gleba Aymore.	Ensino Médio Completo	1.330,40			01	01
Agente Comunitário de Saúde	40	Distrito de Santo Antônio do Fontoura	Ensino Médio Completo	1.330,40		01	05	06

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições podem ser feitas apenas via internet em data, horário e local informados no quadro abaixo:

Inscrições pela internet	Início: das 08hs00 de 10/10/2017 - Término: 18hs00min de 25/10/2017 As inscrições serão isentas de taxas para todos os cargos. Endereço Eletrônico: assepublica.listaeditais.com.br
Os horários previstos neste edital seguem o horário de Mato Grosso – MT.

1º Passo: Ler completamente o edital, fazer a opção pelo cargo e local para o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;

2º Passo: Preencher total e corretamente o Formulário de Inscrição diretamente no site, anexar o comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inscrição.

3º Passo: Conferir os dados informados, sob pena de o candidato ser impedido de realizar as provas caso as informações estejam incorretas;

4º Passo: efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos;

5º Passo: em caso de troca de cargo, o candidato deverá efetuar nova inscrição, prevalecendo a última, ou seja, o candidato só será inscrito para concorrer a um único cargo.

2.2. Disposições gerais sobre as inscrições

2.2.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.

2.2.2. O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

2.2.3. Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da contratação ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.

2.2.4. Todas as informações sobre as inscrições: (66) 3564-1457

2.3. Do Cartão de Identificação

2.3.1. No ato da inscrição o candidato receberá ou imprimirá o seu Cartão de Identificação, sendo de sua total responsabilidade as informações nele contidas, em especial os seguintes itens:

a) Nome;

b) Informar e-mail válido para contato;

c) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

d) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.3.2. Além dos dados acima, o candidato deverá tomar conhecimento de seu número de inscrição, do dia e horário da prova.

2.3.3. O local de realização da prova será divulgado em edital complementar específico para esse fim.

2.3.4. As informações complementares serão divulgadas no seguinte endereço eletrônico: assepublica.listaeditais.com.br.

2.4. DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ‐ ACS

2.4.1 Conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006 e Lei nº 4.941, de 29 de Dezembro de 2006, para concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir, desde a publicação do edital do processo seletivo público, na área da comunidade em que for atuar/se inscrever, conforme Quadro de Vagas.

2.4.1.1. No ato da inscrição o candidato deverá enviar comprovante de residência atualizado no espação de apresentação de títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.listaeditais.com.br, sob pena de indeferimento da referida inscrição.

2.4.2. É IMPRESCINDÍVEL QUE O CANDIDATO AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RESIDA, DESDE A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NA LOCALIDADE QUE SE INSCREVEU E IRÁ ATUAR, CONFORME ITEM 1.2.

2.4.3. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar, quando de sua convocação

para posse, o endereço em que reside desde a publicação do Edital, conforme item 2.4.1.1.

2.4.3.1. Caso não comprove residir em uma das áreas de abrangência indicadas no subitem 2.4.3 desde a

publicação do Edital, o candidato será eliminado do certame e não terá sua admissão efetivada.

2.4.4. Obedecendo à ordem de classificação, outros candidatos poderão ser chamados para suprir as vagas

não preenchidas.

3. DAS PROVAS

3.1. Data e local das provas objetiva e prática.

3.1.1. A prova objetiva para todos os cargos serão realizadas no dia 12/11/2017, no período matutino, das 08h às 11h, nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível nos endereços eletrônico: assepublica.listaeditais.com.br. Todas as provas serão realizadas na sede do município de São José do Xingu – MT.

3.1.2. As provas prática para os cargos que exigirem será no dia 19/11/ 2017 às 08hs00min, com pontuação máxima de 100 pontos, todos os candidatos que foram classificados para realizar a prova prática terá que chegar ao local designado às 08hs00, impreterivelmente.

3.1.3. Farão prova prática os candidatos que se inscreverem para concorrer a uma vaga nos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde – ACS e que forem classificados na prova objetiva, conforme letra “g” item 5.3.1.

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1. Das características das provas.

4.1.1. A prova objetiva terá duração de 03 (três) horas, contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos, serão 20 (vinte) questões de múltiplas escolhas de quatro alternativas.

4.1.2. A constituição das prova objetiva terá a seguinte composição:

Nível Médio Completo

Cargos	Composição das provas	Questões	Pontuação	Máximo
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Língua portuguesa;	05	01	05
	Conhecimentos específicos.	15	03	45
	Prova Prática – Entrevista			100
	Total			150

4.1.3. Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I deste edital.

4.2. Da realização da prova objetiva:

4.2.1. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, documento de identificação com foto original.

4.2.2. Não será permitido ao candidato entrar no local da prova com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior.

4.2.2.1. O fiscal de sala e a coordenação do processo seletivo público não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros objetos que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.2.3. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista vigente nos moldes atuais.

4.2.3.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato, sendo expressamente proibida a identificação de candidatos com documentos em fotocópia ou equivalentes.

4.2.3.2. Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.2.3.

4.2.4. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação de provas de candidatos que comparecerem sem documentos citados no item 4.2.3, mesmo que tenham solicitado a alguém que traga a documentação até o local de prova. Vencido o horário permitido, o candidato deverá retirar-se do espaço físico do local de aplicação de prova (escolas ou entidades estabelecidas).

4.2.5. Será sumariamente eliminado do processo seletivo público o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações, ou, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.

4.2.9. No 4.2.6. Não serão considerados aptos a fazerem as provas àqueles candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas.

4.2.7. Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas.

4.2.8. Na prova objetiva só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido com caneta esferográfica confeccionada em material transparente, de tinta preta ou azul, não porosa.

4.2.9 No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente.

4.2.10. As questões respondidas incorretamente não anularão as questões respondidas corretamente.

4.2.11. As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas.

4.2.12. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração, serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem a prova para aquele cargo.

4.2.13. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, eliminando-se o candidato faltoso.

4.2.14. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o seu Cartão de Resposta.

4.2.15. O candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 01hs30 (uma hora e trinta minutos) e poderá levar consigo o caderno de provas se sair antes será eliminado e não levará o caderno de provas.

4.2.16. O candidato deverá permanecer no mínimo por uma hora e trinta minutos em sala após o início das provas, sob pena de eliminação, podendo sair apenas para ir ao banheiro, tomar água ou outros casos, devidamente acompanhado do fiscal.

4.2.18. Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova, assinando ao sair o relatório dos fiscais de sala.

4.2.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários.

4.2.20. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado à amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

4.3. Do conteúdo programático da prova objetiva

4.3.1. Os programas da prova objetiva, nos quais constam as matérias a serem exigidas, fazem parte do Anexo I deste edital.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Dos critérios de classificação

5.1.1. A classificação final dos candidatos se dará pela nota obtida, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente, considerando as provas objetiva, prática e titulação.

5.2. Do excedente de classificação:

5.2.1. O candidato classificado, excedente à vaga atualmente existente, será mantido em cadastro reserva durante o prazo de validade do processo seletivo público. E poderá ser convocado em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento da convocação em Imprensa Oficial Jornal Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.com.br, no mural e na página da Prefeitura Municipal de São José do Xingu ocorrido durante o prazo de validade do Processo Seletivo público.

5.3. Da desclassificação

5.3.1. Será considerado desclassificado do processo seletivo público o candidato que:

a) Ausentar-se da prova e ou não realizar a prova prática;

b) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as exigências impostas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Público;

c) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos;

d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

e) Não comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos editais.

f) Tirar nota inferior a 50% na prova pratica.

g) Tirar nota inferior a 30% na prova de conhecimentos específicos.

h) Não apresentar a documentação exigida no ato da admissão, no prazo determinado no ato convocatório;

5.4. Da Prova de Títulos

5.4.1. Os candidatos poderão apresenta comprovantes de tempo de serviços como provas de títulos e se dará da seguinte forma:

ORDEM	TÍTULO	CONDIÇÃO	PONTO
1	Tempo de Serviços	Comprovante de tempo de serviços no cargo agente comunitário de saúde, sendo 02 pontos por cada ano até o máximo de 10(dez) pontos.	10,00

5.4.2.Na análise dos comprovantes será feita diligências pela equipe organizadora a seu critério;

5.4.3. Somente será considerado o comprovante de serviços prestados no cargo de agente comunitário de saúde;

5.4.4.Os pontos obtidos na prova de títulos serão somados à nota da prova objetiva para efeito de classificação final.

5.4.6. Para a entrega dos comprovantes previstos no item 5.4.3 deverá utilizar, para tanto, o espaço para Apresentação de Títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.listaeditais.com.br e seguir as instruções ali contidas.

5.4.6.1. Os comprovantes deverão ser protocolados em formulário próprio somente no endereço eletrônico previsto no item 5.4.4 no período das 10/10/2017 - Término: 18hs00min de 25/10/2017.

5.5. Dos critérios de desempate na classificação

5.5.1. Havendo empate na contagem de pontos obtidos, serão obedecidos os critérios de desempate, para todos os cargos, pela ordem a seguir:

a) Candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei n° 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao candidato de idade mais elevada; b) Que obtiver maior número de acertos na prova prática; c) Que obtiver maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos; d) Persistindo o empate quem tiver maior idade.

6. DO RESULTADO FINAL

6.1. O resultado final do presente processo seletivo público será homologado pelo Prefeito Municipal de São José do Xingu - MT, por meio de decreto, observado o prazo legal, e será publicado no jornal de circulação regular no Município, no Diário Oficial da AMM e no site da Prefeitura.

6.1.1. As publicações relativas à convocação dos aprovados e classificados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial conforme o item 6.1, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de São José do Xingu a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.

7. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

7.1. Os candidatos classificados para cadastro de reserva serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das convocações na Imprensa Oficial do Município, ocorrida durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado.

7.2. Os candidatos aprovados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial dos Municípios www.amm.org.br e, facultativamente, na imprensa local a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecido para a contratação e receberem a designação do respectivo local de trabalho.

7.3. Para a contratação o candidato convocado deverá apresentar fotocópia autenticada em cartório ou por servidor publico que comprove o que segue abaixo:

7.3.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

7.3.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

7.3.3. Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.3.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); e CPF;

7.3.5. Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.3.6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.3.7. Cartão do PIS/PASEP;

7.3.8. Título de Eleitor;

7.3.9. Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

7.3.10. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.3.11. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional);

7.3.13. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

7.3.14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.3.15. Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

7.3.16. Comprovante de endereço residencial, com data anterior a incrição no presente processo seletivo público;

7.3.17. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.3.18. Declaração de Bens;

7.3.19. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.

7.4.1. Os candidatos aprovados e convocados submeter-se-ão à inspeção médica atendendo legislação em vigor, observando o que segue.

7.4.2. A inspeção médica terá carater eliminatório.

7.4.3. CPF dos dependentes maiores de 14 anos;

7.4.4. CPF do Pai e da Mãe;

7.4.5. Conta Corrente no Banco do Brasil

7.4.6. Carteira de Trabalho CTPS

8. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1. A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no regime estatutário, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O presente processo seletivo público terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contado a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

9.2. A inscrição neste processo seletivo público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.

9.3. Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT promoverá tantas convocações quantas julgar necessárias durante o período de validade do processo seletivo público, dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.

9.4. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do processo seletivo público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Prefeitura para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.

9.5. O candidato que, à época da contratação não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente.

9.6. A Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste processo seletivo público, os candidatos classificados, observando-se a ordem de classificação, rigorosamente.

9.7. A Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT fará divulgar sempre que necessário, as normas complementares ao presente edital e avisos oficiais.

9.8. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.

9.9. Todas as publicações pertinentes a este processo seletivo público, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas no endereço eletrônico da assepublica.listaeditais.com.br e diariomunicipal.org/mt/amm , no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT.

9.10.1. As publicações relativas à homologação do processo seletivo e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial, bem como no endereço eletrônico www.amm.org.br, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de São José do Xingu a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.

9.10.2. Para a finalidade específica do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial diáriomunicipal.or/mt/amm.

9.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT, em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo seletivo público nº 001/2017 e a E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA ME.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. Do Cronograma de Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017

DATAS PREVISTAS	EVENTOS
06/10/2017	Publicação do edital de abertura
06/10/2017 a 10/10/2017	Prazo de impugnação do edital de abertura
10/10/2017 a 25/10/2017	Período de inscrições e protocolização da prova de títulos
26/10/2017	Homologação das inscrições
26/10/207 a 30/10/2017	RECURSOS REFERENTE A HOMOLGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
31/10/2017	HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES
01/11/2017	Divulgação DOS LOCAIS DE PROVAS OBETIVA
12/11/2017	PROVA OBJETIVA
12/11/2017	DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR às 18hs00min.
13/11/2017 a 14/11/2017	Recursos contra ao gabarito preliminar.
16/11/2107	Divulgação do julgamento dos recursos contra a prova objetiva Divulgação do gabarito oficial
19/11/2017	PROVA PRATICA
22/11/2017	Divulgação da classificação geral
23/11/2017 a 27/11/2017	Recursos contra a classificação geral
29/11/2017	Divulgação do resultado final do processo seletivo PUBLICO
30/11/2017	HOMOLOGAÇÃO GERAL DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 001/2017

10.2. Dos Recursos

10.2.1. Dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT caberá recurso na forma da lei, interposto perante a Empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA ME desde que apresentado nos prazos constantes no cronograma acima.

10.2.2. Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos/analisados recursos sem argumentação plausível.

10.2.3. Se do exame dos recursos resultarem anulação de questão, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos, independentemente da formulação ou não de recurso.

10.2.4. Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações.

10.2.5. Para recorrer contra o gabarito preliminar da prova objetiva e contra a classificação geral, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico assepublica.listaeditais.com.br e seguir as instruções ali contidas.

10.2.6. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, fora do prazo.

10.2.7. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será divulgado no site já epigrafado.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA ME, juntamente com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

11 Das vagas reservadas para Portadores de Deficiências

11.1. Aos candidatos portadores de deficiências estão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos

previstos neste edital, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada , conforme §1º do art. 37 do Decreto nº 3.298/99.

11.2. Para os efeitos do item 11.1, consideram‐se pessoas portadoras de deficiências às elencadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

11.3. Qualquer pessoa portadora de deficiências poderá inscrever‐se no processo seletivo publico para ingresso nos cargos conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.

11.4. O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao

código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, no local de apresentação de Títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.listaeditais.com.br e seguir as instruções ali contidas, somente via internet.

11.5. O candidato portador de deficiências deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do

cargo.

11.6. No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

11.7. O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes

às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser na oportunidade.

11.8. Para que sejam considerados aprovados, os candidatos portadores de deficiências deverão obter,

durante todo o processo seletivo, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo

expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

11.9. Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações.

11.10. A empresaE V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA ME. não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidades especiais que não comunicarem a deficiência no ato da inscrição.

11.11. Por ocasião da contratação dos candidatos classificados a Prefeitura Municipal de São José do Xingu‐MT, procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Previdência Social ‐ INSS.

São José do Xingu/MT, em 03 de outubro de 2017.

Kallinne Freire Soares

Presidente da Comissão Organizadora

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático das provas do Processo Seletivo público nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT, está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e articulação do texto; significado contextual de palavras e expressões; pressuposições e inferências; nexos e outros recursos coesivos; recursos de argumentação. Fonética. Ortografia. Acentuação gráfica, acento gráfico e acento tônico; regras de acentuação; Classes de palavras, substantivos, artigo; adjetivo, numeral, pronome, verbos. Estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Termos da oração. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem, tópicos da Linguagem. Novo acordo ortográfico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Áreas de atuação dos agentes comunitários de saúde. Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006. ESF – Estratégia de Saúde da Família. Sistemas Nacionais de Informação (SINAN, SISVAN, SINASC, SIAB). Noções sobre a transmissão de doenças e respectivo tratamento. Vigilância em saúde (vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental). Política Nacional de Promoção Da Saúde. Sexualidade, reprodução humana e planejamento familiar. Calendário Básico de Vacinação da criança, adolescente, adulto e idoso. Aleitamento materno. Doenças transmissíveis: vetores, vias de transmissão, sintomas, cuidados e tratamento. Pré-Natal. Puerpério. Humanização na atenção à saúde. Doenças de notificação compulsória. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde (Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/guia_acs)

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ‐ ACS: Inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, na dimensão que requeiram escolaridade de nível Médio completo, com atribuições exigidas para o ingresso, para o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, realizando visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

São José do Xingu/MT, em 03 de outubro de 2017.

Kallinne Freire Soares

Presidente da Comissão Organizadora