Termo de rescisão amigável de

contrato de servidor temporário

de nº 006/2016.

O Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida situada à

Avenida Mauro Pires Gomes, nº 195, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03,

neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Srº. Luiz Carlos Nunes Castelo, brasileiro,

casado, portador da Cédula de Identidade RG - nº. 4245306 SSP/SP, CPF nº. 534.469.258-72,

aqui denominada DISTRATANTE e de outro lado o FRANTHIELLE VIANA, residente e

domiciliado(a) FAZENDA PIRRAÇA, zona rural, nesta cidade de São José do Xingu – MT,

Portador(a) do CPF nº 862.112.851-91, portador (a) do RG 4053163 DGPC/GO, denominado aqui

simplesmente de DISTRATADO, resolvem rescindir o contrato nº 015/2016.

Cláusula primeira – do objeto

1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato de prestação de

Serviços ao Município, no exercício das atribuições como PROFESSORA, por pedido do

distratante e aceite do distratado, em virtude do mesmo ser convocado no processo seletivo

001/2017.

Cláusula segunda – das disposições finais

2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados

entre si;

2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados

pelo DISTRATANTE.

2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir quaisquer

questões relativas ao presente termo.

São José do Xingu, 01 de outubro de 2017

Luiz Carlos Nunes Castelo Franthielle Viana

Distratante Distratado

ESTADO DE MATO GROSSO

Prefeitura Municipal de São José Do Xingu

CNPJ: 37.465.317/0001-03

Avenida Mauro Pires Gomes, nº 41 – Centro

CEP 78 663 – 000 – São José do Xingu – MT

E-mail: prefeituraxingu@hotmail.com / Fone: 66 3568 1109/1691

Assinatura das testemunhas

Nome:____________________________

RG:______________________________

CPF:_____________________________

Nome:____________________________

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