Dispõe sobre Nomeação de Membros para Compor Conselho Tutelar do Município e Dá Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, a partir de (02/setembro/2017), o Senhor ELIO DA SILVA LARA, portador do RG nº. 6360814 SSP/MT e do CPF nº 035.901.931-58.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal