Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ENÉZIA TEODORA BASSANI – matricula 351, período de08/08/2017 A 08/11/2017.

MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES – matrícula 527,período de 01/08/2017 A 31/12/2017.

NILDA DE JESUS DOS REIS – matrícula 461,período de 11/09/2017 A 11/11/2017.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21de agosto de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal