DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o Art. 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003 e Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 01 de SETEMBRO de 2017, 20 dias de férias e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor abaixo relacionado.

Laércio Francisco de Souza, matrícula 40, período aquisitivo 17/07/2013 A 16/07/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de Setembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal