PORTARIA Nº 236/2017 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
10 de Outubro de 2017
AUTORIZA A SECRETARIA DE FINANÇAS CONCEDER ADIANTAMENTO AO SENHOR JOSAIR JEREMIAS LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei.
R E S O L V EART. 1º - Autoriza a Secretaria de Finanças a conceder adiantamento ao Sr. JOSAIR JEREMIAS LOPES, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
ART. 2º - O adiantamento será para atender despesas previstas no artigo 4º da Lei nº 1158 de 17 de fevereiro de 2009.
ART. 3º - O recurso será destinado à aplicação no elemento da seguinte dotação orçamentária:
02.001.04.122.0003.2002 – Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor R$2.000,00 (Dois mil reais)
ART. 4º - Será obrigatório o cumprimento do disposto no parágrafo único da citada Lei.
ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de Setembro de 2017.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.
ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATOChefe de Gabinete