GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 233/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 218/2015, QUE DESIGNA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do art. 67, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

DECRETA:

Artigo 1º - Altera a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 218/2015, que passará conter a seguinte redação;

“...........................................................................................................................................

Artigo 1º ..................................................................................................

I – ...............................................................................................................

a) o Servidor Mário Edson Martins correspondendo aos serviços prestados à Secretaria Municipal de Educação.

..........................................................................................................................................”

Artigo 2° - O demais dispositivos do Decreto Municipal nº 218/2015, permanecerão em vigor.

Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 20 de maio de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal