TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2017

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na especialidade de cirurgia geral, para atender demandas de cirurgias convencionais e por vídeo de urgência e emergências dos pacientes dos municípios pertencentes ao consorcio intermunicipal de saúde do Araguaia e Xingu, no hospital municipal de Confresa-Mt.

Favorecido: Gastroenterologia Centro Oeste LTDA

CNPJ : 04.635.824/0001-99

Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 400, Santa Helena, Cuiabá-MT.

Vigência 09/10/2017 a 09/04/2018

Valor Global 300.000,00 (trezentos mil reais) dividido em 06 (seis) parcelas mensais de 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 04/2017 e no Parecer Jurídico, anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT 09 de Outubro de 2017.

Rônio Condão Barros Milhomem

Presidente do Cisax