Dispõe sobre a aprovação da nomeação das Sras. Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro e Rita Rosa de Jesus Tomazeli, eleitas como Gestoras do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Rio Branco- MT – FIA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RIO BRANCIO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e em conformidade com a deliberação da sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 05 de setembro de 2017,

Considerando:

A competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de deliberar sobre a política de captação e aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a nomeação das Sras. Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro e Rita Rosa de Jesus Tomazeli, eleitas em reunião específica realizada em 05 de setembro de 2017, como Gestoras do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Rio Branco – FIA.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-MT, 09 de outubro de 2017.

Marileusa Alves de Serqueira Oliveira

Presidente CMDCA