PORTARIA N.º 269/2017

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias à servidora pública municipal, JULIANA TAIS VIEIRA nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97, da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de junho de 2003 à Junho de 2008, à servidora JULIANA TAIS VIEIRA, que exerce o cargo de Agente Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no período de 01 de Setembro de 2017 a 30 de Novembro de 2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de Setembro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.