Decreto 104/2017 de 21 de Setembro de 2017.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE Confresa, Estado de Mato Grosso, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa - Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades em especial o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático;

RESOLVE:

Art. 1º.Instituir o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.

Art. 2º. Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

I – Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II – Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III – Deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

IV – Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

V – Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI – Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

VII – Decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento estratégico.

Art. 3º. Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, anexo.

Art. 4º. Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

Cargo	Nome	Cargo /Secretaria
Presidente	Ronio Condão Barros Milhomem	Prefeito
Vice Presidente	Edna Mª Teixeira Reis Gomes	Secretaria de Saúde
Secr.Executiva	Lúcia Geralda Ribeiro	Coord. PDI - Gabinete
Membros	Erlon Silva Leal	Chefe de Gabinete
	Leidiane Gomes de Freitas	Secretária de Assistência Social
	Iranilto de Matos Rodrigues	Secretário de Agricultura e M. Ambiente
	Ronia Mª Barros Milhomem	Secretária de Finanças e Administração
	Agenora Moraes da S. Miranda	Secretaria de Educação
	José Nilton de Jesus	Coordenador CREAS
	Ronclebes Condão B.Milhomem	Secretário de Planejamento
	Noeli Barbosa de Paula	Coordenadora de Planejamento
	Evirlene Sipauba Costa	Secretaria de Cultura
	Ivanilson Gomes de Freitas	Secretário de Obras
	Sandra Flávia F. Neves Araújo	Coord. CRAS – Assistência Social
	Fernanda P.Santos	Enf. Coord. Atenção Básica
	Gilson Gercino Souza	Enf. Coord. Vigilância em Saúde
	Marisangela Junker J. Belle	Contadora – Finanças
	Rafael Ferreira Flores Silva	Analista Sistema /Op.GPE /Adm.
	Hudson Kennedy de Sousa Silva	Analista Sistema /Op.GPE/ Finanças
	Tiago Jorge Lima	Assist. Adm./Operador GPE /Ass.Social
	Walter Ramos Teles	Ass. Adm. /Operador GPE / Obras
	Arthur Pascualote Santos	Analista de Sistema /Op.GPE-Saúde
	Junior Maciel Lins	Técnico /Op.GPE/Agricultura
	Sonia Regina Cunha	Setor de Patrimônio
	Juliana Melo Festi Murano	Coordenadora Setor Tributos /Finanças
	Maria de Lourdes S.Batista	Prof. Sec.Educação
	José Aldeir da S. Medeiros	Coordenador de/Rec.Humanos
	Edivaldo Soares Silva	Biológo – Secretaria Agricultura
	Joides Januário de Miranda	Contador

Art. 5º. As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal de Confresa nas datas constantes do cronograma anexo:

I – As datas que estiverem em Negrito, deverão acontecer à avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

II – O Horário das reuniões serão das 08:00 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Art. 6o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contidas no decreto 075/2017.

Confresa – MT, 21 de Setembro de 2017

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CRONOGRMA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES 2017

MÊS	DIA	HORÁRIO	LOCAL
JANEIRO			Não houve reunião
FEVEREIRO	10/02	19:00 ás 21:30	Câmara Municipal
MARÇO	24/03	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	Reunião com Coordenação Cada Secretaria
ABRIL	19/04	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	SEBRAE
MAIO	18/05	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	SEBRAE
JUNHO	22/06	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	Reunião com Coordenação Cada Secretaria
JULHO	27/07	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	SEBRAE
AGOSTO	24/08	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	SEBRAE
SETEMBRO	21/09	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	Reunião com Coordenação Cada Secretaria
OUTUBRO	19/10	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	SEBRAE
NOVEMBRO	23/11	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	SEBRAE
DEZEMBRO	14/12	08:00 às 11:00 13:00 às 17:00	Reunião com Coordenação Cada Secretaria