SEGUNDO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2014, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA JOAO DIAS RAMOS – EPP.
21 de Maio de 2015
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr.Leuzipe Domingues Gonçalves, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº. 1500054 SSP/GO e do CPF nº. 280.901.871-53, situado no mesmo endereço acima citado, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JOAO DIAS RAMOS – EPP, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 03.805.679/0001-84, com sede na RUA PRESIDENTE MARQUES – 205 – GOIABEIRAS – CUIABA/MT – CEP 78045-175, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) JOAO DIAS RAMOS, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 204900 SSP/GO, CPF/MF n.º 117.798.531-49, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço N° 004/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 12(doze) meses, devido os serviços da contratada ser de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.
1.2 – A prorrogação do referido Registro de Preços se dará sem a aplicação de reajuste nos valores atuais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços Nº 004/2014. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois os produtos oferecidos pelo CONTRATADO são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 12 (doze) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 29 de Maio de 2015 a 28 de Maio de 2016.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Boa Vista - MT, 20 de Maio de 2015.
LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
JOAO DIAS RAMOS – EPP
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
C.P.F. n° C.P.F. nº