PORTARIA ESPECIAL Nº. 053/2017

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º -Fica disposto à cessão do Servidor Público Municipal, Oficial Administrativo – 40 horas semanais, nomeado em 24/01/2011, através da Portaria nº 08/2011 (IOMAT);

Para unidade local de execução de Planalto da Serra INDEA/MT.

Art. 2° - Acessão terá vigência de 12 (dose) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, mediante Termo Aditivo, por acordo entre as partes.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam as disposições em contrários.

Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 11 de outubro de 2017

.ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Interino