DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º- No dia 12 de Outubro de 2017, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional, e o dia 13 de Outubro de 2017, sexta-feira, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.

Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, plantões em hospital e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes de plantão.

§ 1°. No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a instrução do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 10 de Outubro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal