O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Premio ao Servidor AILTON GRACILIANO DOS SANTOS portador do RG n° 125920 SSP/MT e do CPF n° 207.484.931-15, a partir de 15/09/2017 a 14/12/2017, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 99/04 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n° 41.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/09/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 18 de Setembro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL