DECRETO Nº 071/2017
11 de Outubro de 2017
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1274/2016”.
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:
Art 1º: - Fica aberto o crédito adicional suplementar, nos termos da legislação vigente no orçamento geral do Município para o exercício do ano de dois mil e dezessete, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para dar cobertura a seguinte classificação orçamentária:
CÂMARA MUNICIPAL
SUPLEMENTAÇÃO:
01.001.01.031.0001.2.001.3.390.14 R$ 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 20.000,00
Art 2º: Para atender a suplementação citada no artigo anterior, será utilizado recursos através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL
REDUÇÃO:
01.001.01.031.0001.2001.4.490.52 R$ 20.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 20.000,00
Art 3º: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal