O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 715/2017, em consonância com a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a pedido do servidor SAMUEL RODRIGUES ROSA, portador do RG n° 1476033-9 SSP/MT e do CPF n° 975.792.111-49, do Cargo em comissão de Psicólogo do CREAS, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/09/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 19 de Setembro de 2017.